Minha Casa, Minha Vida: Governo quer regulamentações ainda em março para contratação de projetos
Objetivo é publicar neste mês todas as portarias referentes ao uso de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
O Governo Federal espera publicar até o fim de março as regulamentações que irão permitir a contratação de novos projetos para o Faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As expectativas giram, principalmente, em torno dos contratos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é principal sustentação do programa voltado a famílias de baixa renda.
Após participar de painel em evento promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou à imprensa que a pasta está trabalhando para que até final do mês de março todas as portarias relativas ao FAR estejam publicadas.
A ideia é que a plataforma para entrada de novos projetos já esteja disponível neste mês.
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Com essa regulamentação do Fundo, o governo deve fazer novas publicações referentes a outros pilares do programa, entre eles a modalidade rural, MCMV Entidades, e o ramo de financiamento com FGTS. Jader Filho destacou ainda o segmento de Retrofit dentro do MCMV - de reforma de prédios abandonados para servir de habitação social. Para ele, esse é dos programados mais importantes. "Ele tem papel importantíssimo de fazer a requalificação de prédios e disponibilizar moradia em lugares que têm toda a infraestrutura", disse Jader Filho.
De acordo com o ministro, nos últimos dois meses a pasta das cidades pode retomar cerca de 6 mil obras paralisadas do Faixa 1 do MCMV, mas a meta é chegar a 10 mil nos primeiros 100 dias de governo.