Mecanismo para reaver Pix perdido em golpes permanece desconhecido para maioria dos brasileiros

O Pix revolucionou a economia brasileira, mas também trouxe uma série de novos golpes que fizeram muita gente perder dinheiro desde 2020, data em que foi criado. Mas, o que poucos sabem, é que o Banco Central desenvolveu uma ferramenta para auxiliar os brasileiros que são vítimas desses tipos de golpistas.

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) foi criado em 2021 para proteger usuários contra fraudes em transações Pix. No entanto, três anos após seu lançamento, permanece desconhecido por 90% dos brasileiros, revelou um estudo da Silverguard, ferramento de IA voltada para a ajuda dos usuários que acabaram de sofrer algum tipo de golpe digital. Mesmo vítimas de golpes Pix (67% dos entrevistados) desconhecem o MED, ressaltando a necessidade de divulgação.

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Moradora de Belém, Conceição Silva sentiu na pele o que é ser enganada por um golpista, que clonou o celular de seu filho e passou-se por ele para lhe pedir dinheiro. “Meu filho estava viajando, então um número que tinha a foto dele entrou em contato comigo, dizendo que seu celular tinha quebrado e ele precisava de R$ 800. Eu respondi para ele, achando ser meu filho, que não tinha aquele valor, que tinha só R$ 300. Ele disse que servia e eu enviei. Só depois fui perceber que havia algo errado, fui falar com meu filho por ligação e ele disse que era golpe”, conta.

Na época, Conceição não fazia ideia de como reaver o valor que enviara ao criminoso que passou-se por seu filho. Uma amiga a ajudou, registrando virtualmente a ocorrência e comunicando o banco de Conceição sobre o golpe, como o protocolo MED orienta. O MED facilita e agiliza a comunicação entre o cliente e os bancos envolvidos no golpe. O banco de origem da cliente comunica o banco cujo golpista utilizou a conta e em seguida ambos tentam recuperar o valor devido.

“Lembro que na época os bancos se comunicaram e bloquearam a conta do golpista, mas não tinha mais nada lá, ele nunca mais voltou a usar a conta, foi só para receber e tirar o dinheiro mesmo”, lembra.

Carlos Brandt, chefe do Pix no Banco Central, admitiu, durante entrevista para a publicação Infomoney, que o MED permanece desconhecido para maioria dos brasileiros, mas que o compromisso do BC nos últimos anos é torná-lo mais popular e eficiente. Ele enfatizou o potencial do MED na reparação de danos, sublinhando a importância de informar à população sobre sua acessibilidade.

“Se bem utilizado, o MED representa muita eficácia na reparação de danos aos consumidores. E precisamos levar para a população a informação de que existe esse mecanismo, e que é acessível para todos”, disse.

A Silverguard revela que em 2022, 1,7 milhão de pessoas solicitaram o MED por suspeita de fraude, totalizando R$3,1 bilhões. Desde a criação do MED, 97% das solicitações foram por suspeita de fraude, conforme dados obtidos do Banco Central. Mas atenção, o MED não funciona para casos de erros de digitação de uma chave Pix pelo usuário, envio de dinheiro por engano ou qualquer tipo de arrependimento depois da transação concluída.

O MED, conjunto de regras para devolução de dinheiro via Pix, é obrigatório para instituições participantes. Importante: não é uma plataforma para usuários finais; o consumidor solicita o MED diretamente ao seu banco após uma transação Pix.

Para quais casos ele funciona?

O MED é acionado pela instituição financeira, a partir da solicitação de um cliente em apuros. Segundo Brandt, ele pode ser acionado para:

• qualquer caso de fraude ou golpe, envolvendo violência ou não;
• casos de engenharia social (quando o usuário é enganado a fazer Pix por um terceiro criminoso e sofre um prejuízo); e
• casos em que haja um crédito indevido por falha operacional nos sistemas da instituição envolvida (envio de um Pix em duplicidade por culpa do banco, por exemplo).

O mecanismo não se aplica aos casos de:

• erro de digitação de uma chave Pix pelo usuário;
• envio de dinheiro por engano;
• arrependimento do envio por algum motivo;
• controvérsias comerciais entre usuários (desacordo entre dois usuários — PF ou PJ — por um Pix envolvendo uma compra e venda de produto/serviço).

Como utilizar o MED?

• O consumidor deve registrar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que o Pix foi disparado, quando for vítima de fraude, golpe, engenharia social ou crime.
• Funciona assim, conforme o manual do MED compartilhado pelo BC:
• Cliente reclama na sua instituição (pagadora, de onde o Pix saiu). Não há padrão definido de contato, geralmente é preciso ligar na central de atendimento;
• O banco deve acolher o pedido imediatamente e tem 10 minutos para acionar o MED;
• Logo depois, a mesma instituição deve criar uma “notificação de infração” — ferramenta dentro do MED;
• Depois disso, a instituição solicita documentos para ter insumos para analisar o pedido do cliente em até 7 dias;
• Se entender que a reclamação se enquadra no MED, o recebedor do Pix terá os recursos bloqueados da conta;
• Se foi fraude ou comprovado qualquer outro problema cabível no MED, em 96 horas o cliente receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente);
• Se concluírem que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados;
• A conta que é marcada como “suspeita” fica 90 dias sendo monitorada.