Sefin inicia entrega de guias do IPTU 2023 e espera arrecadar R$ 524 milhões

Os moradores de 278 mil imóveis tributados pela Prefeitura de Belém começaram a receber nesta sexta-feira (6) a guia consolidada para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Exercício 2023. A expectativa da gestão municipal é de arrecadar cerca de R$ 524.344.794,38 mediante o pagamento desse tributo por parte dos contribuintes no município, e, para isso, oferece descontos de até 10% na quitação da cota única. 

"A pessoa recebe o documento do IPTU, via Correios em casa, uma vez recebido, lá tem a possibilidade para ela pagar a primeira cota única, a segunda cota única ou a parte relativa à primeira parcela das 10 que podem ser pagas do imposto. O que a pessoa faz? Ela paga a sua primeira parcela, se fizer a opção de pagar parcelado, ou entrar no Portal Sefin, baixar as demais ou comparecer a um dos postos de atendimento da Sefin para pegar o seu carnê completo; com isso, a gente gera economia de papel, de custos, reduz a quantidade de lixo", acrescenta a secretária Káritas Rodrigues. 

Descontos 

"O primeiro vencimento é no dia 10 de fevereiro, com 10% de desconto para quem pagar em cota única; o segundo vencimento em 10 de março, com 7% de desconto; quem não quiser pagar em cota única, tem a opção de pagar em 10 vezes, de fevereiro e os meses subsequentes; além disso, o contribuinte que estava em dia no ano passado, que fechou o ano pagando todas as suas contas relativas ao IPTU, tem o crédito de 25% para imóveis residenciais e chega até 30% para os não residenciais, o que a gente chama de Crédito Bom Pagador", destacou Káritas Rodrigues.

A Prefeitura tem um índice de inadimplência com o IPTU elevado que supera a 50% no que diz respeito ao número de imóveis tributados, como disse a secretária municipal. "Então, alertamos os cidadãos da necessidade de contribuir conscientemente com o bom trabalho da cidade; o dinheiro dos impostos é aplicado em toda e qualquer atividade dentro do município; o IPTU não tem nenhum tipo de vinculação a nenhum serviço específico, o IPTU é uma verba de livre aplicação, é aplicado em educação, na saúde, no saneamento, na cultura, no "Bora, Belém", que é o programa de renda mínima desenvolvido pelo Município, então existe a necessidade de se contribuir com o bom andamento dos serviços", afirmou.

Se o contribuinte do IPTU ingressar na inadimplência ao final de um exercício, ele poderá fazer o parcelamento do débito em até 60 vezes, para sua regularização. Isso pode ser providenciado por meio do site da Sefin.

Quando os contribuinte fizer alguma transação envolvendo seus imóveis, é importante comunicar formalizar junto à Sefin, para efeito de cobrança da pessoa certa referente ao imóvel, o imposto (IPTU) é lançado de maneira adequada, sem se cobrar de uma outra pessoa. 

Isenção

Ainda com relação ao IPTU, a secretária da Sefin repassou que quando os imóveis têm valor venal de até R$ 64.551,57, a pessoa nesse imóvel e só tem esse, automaticamente recebe isenção. Esse imóvel já não é mais obrigado a pagar o imposto. "Esse é mais um motivo para manter atualizado o cadastro, porque se tiver um nome e um homônimo, a gente não vai poder saber, se não tiver o CPF e outros dados que aquele é o imóvel único de uma pessoa e que ela poderia estar recebendo isenção".

Outra situação que ocorre com frequência e causa problemas, como frisou a secretária Káritas, é que imóveis em áreas de expansão, mais distantes do centro da cidade, nas quais as construções ainda não estão averbadas no sistema e imóvel territorial (somente o terreno) nâo têm direito a essa isenção. "Então, se você tem um imóvel e está registrado ainda como terreno e você tem uma casa, traga essa informação para a Sefin, porque você pode estar perdendo o direito de ser beneficiado com essa isenção automática, por exemplo; o terreno não tem isenção, mas uma casa dessa de R$ 64 mil tem", orienta Káritas Rodrigues.

Confira os pontos de atendimento ao contribuinte sobre IPTU em Belém:

- Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC) 
  Endereço: Praça Visconde do Rio Branco (Praça das Mercês), 23,   travessa Frutuoso Guimarães, entre a rua Gaspar Vianna e rua Santo   Antônio - Campina   
  Horário: 8h30 às 14h
  Contato: (91) 3073-5315/3073-5309 / WhatsApp (91) 9.8465-3680

- Unidade de Atendimento de Icoaraci 
  Endereço: Rua Manoel Barata, 900 (prédio da Agência Distrital) -     Cruzeiro
  Horário: 8h às 14h  
  Contato: (91) 3771-1916/ 3771-1100 / WhatsApp (91) 9.8465-6793

- Unidade de Atendimento de Mosqueiro 
  Endereço: Travessa Pratiquara, 18, em frente à Praça Matriz e ao     lado do Banpará-Vila
  Horário: 9h às 15h (terça a sexta) e 8h30 às 12h (sábado)
  Contato: 3227-0518 e WhatsApp (91) 9.8465-6543

- Unidade de Atendimento Parque Shopping
  Endereço: Avenida Augusto Montenegro, 4300 (1º Piso) - Parque Verde   Horário: 9h às 15h
  Contato: (91) 9.8466-1055

- Unidade de Atendimento Shopping Pátio Belém
  Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1078 (1º Piso) - Batista Campos
  Horário: 10h às 17h
  Contato: WhatsApp (91) 9.8465-4593