Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração a 17 setores da economia
Outros aspectos da medida provisória foram mantidos, incluindo a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (27) a revogação da medida provisória que reintegrava a folha de pagamento de 17 setores da economia, os quais representam os maiores empregadores do país. Com isso, esses setores voltam a contar com a desoneração sobre a folha.
Como alternativa, o governo planeja enviar um projeto de lei ao Congresso para abordar a questão da reintegração. Esses projetos possuem uma tramitação mais lenta do que as medidas provisórias.
Embora a lei que estabelecia a desoneração estivesse programada para expirar no final de 2023, o Congresso a estendeu até dezembro de 2027.
Lula vetou a prorrogação, seguindo a orientação da equipe econômica
O texto permitia que empresas desses setores substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Entretanto, Lula vetou a prorrogação, seguindo a orientação da equipe econômica, que contava com os impostos provenientes da reintegração.
O veto desagradou ao Congresso, que rejeitou a decisão do presidente. Como resultado, o governo emitiu uma medida provisória no início de 2024 reintegrando a folha de pagamento. As medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mesmo antes de serem analisadas pelo Congresso.
Ao revogar essa parte da medida provisória, Lula busca uma reconciliação com o Congresso e restabelece a proposta aprovada por deputados e senadores. Caberá ao Congresso decidir sobre o projeto que o governo enviará sobre a reintegração.
Outros aspectos da medida provisória foram mantidos, incluindo a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o teto para compensação de créditos tributários.