Lula assina decreto que autoriza desconto sindical em folha de pagamento
Dessa vez, servidores e empregados regidos pela CLT podem solicitar que desconto não seja recolhido
Em ação conjunta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão, Esther Dweck, assinaram o decreto que traz de volta a possibilidade de desconto da contribuição sindical diretamente na folha de pagamento de servidores públicos e empregados regidos pela CLT. Essa medida reverte a revogação realizada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro.
O novo decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), restaura o desconto consignado na folha de pagamento desses valores, mas com a importante ressalva de que essa contribuição continuará sendo de caráter facultativo para aqueles que desejarem efetuá-la em prol de fundações ou associações dedicadas à representação ou prestação de serviços aos seus membros.
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Essas novas regras entrarão em vigor dentro de 30 dias.
Em setembro, o Supremo Tribunal fwederal (STF) fez maioria pela volta do imposto. Pela decisão, qualquer sindicato poderá convocar uma assembleia a cada ano e, com qualquer número de trabalhadores presentes, determinar que haverá a cobrança –tanto para sindicalizados quanto para não sindicalizados. O trabalhador contrário terá de oficialmente se manifestar e dizer que não tem interesse em fazer a “contribuição assistencial”.
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