Licença-paternidade: saiba o que está em discussão e quais as regras em outros países

O nascimento de um filho exige dedicação total para garantir cuidados ao bebê, sobretudo nos primeiros meses. No Brasil, a licença-maternidade é um direito assegurado por um conjunto de leis, que viabilizam a mulheres licença remunerada de 120 dias (no caso de CLT), podendo ter seu período estendido em caso de parto prematuro, situações especiais de saúde do bebê ou da mãe, ou ainda no caso de adoção. O mesmo, entretanto, não ocorre quando o assunto é a licença-paternidade. Advogado trabalhista que atua em Belém, explica que, no entanto, "nada impede que sejam pactuados acordos individuais, bem como acordos coletivos ou convenções coletivas". 

No artigo 7, a Constituição Federal prevê a licença-paternidade como um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais no Brasil, acentuando, entretanto, que esse direito precisa ser disciplinado em lei, mas que, enquanto isso não acontecer, o prazo é de cinco dias. E dessa forma se dá, mesmo tendo se passado 35 anos da promulgação da Carta Magna. Em dezembro, o assunto voltou à tona, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer que houve omissão do Congresso Nacional na regulamentação do benefício.

O apontamento foi feito pela Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), quando foi fixado o prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite lei nesse sentido. Para o Plenário, “a licença de cinco dias é manifestamente insuficiente e não reflete a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade”. Após o prazo, caso a omissão persista, caberá ao Supremo definir o período da licença.

VEJA MAIS

" alt=" " height="511" layout="responsive" width="768" >

Segundo ele, a ascensão ficou mais evidente a partir do caso do mensalão em 2005 e outros escândalos, como o Petrolão, JBS e a Lava Jato, levando o Judiciário a tomar medidas, inclusive contra a corrupção. Naquele momento, a relação de tensão, entretanto, se dava de forma mais acentuada entre o Executivo e o Judiciário. “Essa tensão se agravou, especialmente no governo Bolsonaro, atingindo seu auge, com embates entre ministros e o presidente. No entanto, com a saída de Bolsonaro, houve uma mudança nessa tensão, focando agora no legislativo", avalia.

Na avaliação de Buna ainda, a tensão agora se dá devido à agenda de costumes. “Essa busca de reaver decisões já tomadas pelo judiciário, como as questões sobre casamento e aborto, que já são pacificadas na jurisprudência brasileira é o que aumenta a tensão entre legislativo e judiciário. Isso ocorre em um contexto onde há questões de agrupamento político e engajamento de parcelas do eleitorado, mais por um ideal político-eleitoral do que por uma agenda de avanço social, o que é preocupante dentro dessas interações. Não vejo isso como positivo, é um problema dentro dessas interações”, conclui.

América Latina tem licenças-paternidade mais curtas do que na Europa

Segundo o relatório “A situação da paternidade: é tempo de agir”, do Instituto Promundo, organização não governamental que atua na defesa da equidade de gêneros, 82% dos pais brasileiros entrevistados concordam com o período de cinco dias, mas fariam o possível para estar mais envolvidos com os cuidados dos filhos. No entanto, apenas 68% dos respondentes tiraram a licença-paternidade. Para pontuar as diferenças entre o Brasil e os demais países do mundo, o relatório listou aqueles que possuem as melhores políticas.

Confira:

Islândia

Os dois responsáveis, independentemente do gênero, recebem cinco meses de licença-maternidade ou paternidade, no caso de nascimento ou adoção. Eles também têm dois meses conjuntos adicionais, que podem ser divididos ou utilizados por apenas um dos pais.

Noruega

Os responsáveis têm direito a 43 semanas de licença maternidade e paternidade (ou 53, recebendo 80% do salário), que podem dividir entre si - com exceção das seis semanas após o parto, que as mães obrigatoriamente devem tirar.

Dinamarca

Os pais têm direito a 24 semanas de licença paternidade após o nascimento da criança, ou 46 para os pais solo.

Espanha

Os espanhóis têm direito a 16 semanas de licença-paternidade remunerada.

Finlândia

O país pratica uma licença de 54 dias úteis.

Estônia

A lei disponibiliza 30 dias de licença-paternidade, que pode ser utilizada entre 30 dias antes do nascimento até a criança completar três anos.

Lituânia

O pai deve tirar 30 dias de licença, que pode ser usada a qualquer momento dentro de um ano após o nascimento.

E como funciona na América Latina?

O relatório do Instituto Promundo revela que os períodos de licença-paternidade são mais curtos na América Latina. No Uruguai, a licença dura 13 dias, enquanto que, na Colômbia, são duas semanas. Já no Equador, os funcionários recebem dez dias de licença remunerada. Países como México e Chile têm um período ainda mais enxuto para se dedicarem aos filhos: ambos disponibilizam cinco dias para os pais após o nascimento da criança. A Argentina aparece na lanterna da lista, com apenas dois dias.