INSS quer que o STF suspenda todos os processos sobre revisão da vida toda
Autarquia afirma que não tem capacidade, neste momento, de cumprir a ordem do Supremo
O INSS pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que tramitam sobre o tema da revisão da vida toda, que foi julgado pelo Plenário em dezembro do ano passado. A autarquia, por meio da Advocacia-Geral da União, alegou que não tem condições de revisar os benefícios neste momento, apesar do novo entendimento do STF que permite que aposentados solicitem que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de 1994.
Na petição, o INSS aponta que há uma impossibilidade material de revisão pelo INSS neste momento, que extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais, assim como do DATAPREV. Além disso, o instituto destaca que o STF ainda não publicou o acórdão do julgamento, o que impossibilita a aplicação correta do entendimento firmado pela Corte a casos similares. "O entendimento firmado no acórdão ainda pode vir a ser modificado, pois há uma grande probabilidade de que seja objeto de embargos de declaração", afirma o INSS na petição.
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O INSS afirmou que precisa realizar alterações de sistemas, rotinas e processos que teriam "impacto orçamentário de milhões de reais" para aplicar a decisão do STF, que permite aos aposentados solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. A autarquia também ressaltou que a aplicação imediata da revisão da vida toda provocaria uma fila ainda maior de segurados aguardando atendimento, que já chega a cinco milhões.
O INSS justifica o pedido de suspensão dos processos relacionados à revisão da vida toda pelo fato de que é preciso pacificar entendimentos divergentes e homogeneizar as decisões dos diversos tribunais do país para garantir a estabilidade temática definitiva do assunto. "Essa suspensão tem claro fundamento constitucional", argumentou o instituto.