Haddad anuncia pacote para tentar diminuir rombo das contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12), medidas para transformar ajuste fiscal para tentar diminuir o rombo nas contas do governo federal, previsto no Orçamento em R$ 231,5 bilhões, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para um déficit em torno de 0,5% a 1% do PIB. O ministério, porém, divulgou uma apresentação em que as medidas poderiam, na verdade, levar a um superávit de R$ 11,3 bilhões. Entre as medidas, a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas. As informações são da Agência Estado e G1 nacional.

"Algumas medidas podem frustrar. Tem uma série de coisas que, em virtude da desorganização dos processos administrativos ao longo dos últimos quatro anos, fica difícil prever. Eu não quero vender aquilo que pode ser difícil entregar, eu não quero frustrar. Outra coisa que eu não controlo é a reação do Banco Central", afirmou o ministro. "Agora, um déficit menor de 1% do PIB eu consigo entregar", disse.

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O pacote prevê medidas para aumentar a arrecadação, entre elas a volta da cobrança de impostos federais sobre a gasolina, além da redução de despesas em 2023 e de um programa de refinanciamento tributário, chamado "Litígio Zero".

Estavam presentes no anúncio desta quinta-feira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; e o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.

"Não se trata de plano, nem pacote, nada disso. São as primeiras medidas econômicas", disse o ministro.

Se todas as medidas forem implementadas, o Ministério da Economia estima que o saldo das contas do governo pode ficar positivo em 2023, em R$ 11,13 bilhões.

Veja as medidas para Receitas

- Aproveitamento do crédito do ICMS: R$ 30 bilhões;

- PIS/Cofins sobre receita financeira: R$ 4,4 bilhões;

- PIS/Cofins sobre combustíveis: R$ 28,88 bilhões;

- Efeito permanente do incentivo à redução da litigiosidade no Carf: R$ 15 bilhões;

- Efeito permanente do incentivo à denúncia espontânea: R$ 5 bilhões;

- Incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf: R$ 35 bilhões;

- Incentivo extraordinário à denúncia espontânea: R$ 15 bilhões;

- Receitas primárias com ativos do PIS/Pasep: R$ 23 bilhões.

Veja as medidas para Despesas

- Efeito permanente da revisão de contratos e programas: R$ 25 bilhões;

- Autorização da execução inferior ao autorizado na LOA 2023.

Para as pessoas físicas, micro e pequenas empresas:

40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa)
Até 12 meses para pagar
Até 60 salários mínimos

Pessoas jurídicas, com multas valores maiores que 60 salários mínimos

desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)
Novidade: possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito
Até 12 meses para pagar