Grandes projetos favorecem racismo ambiental na Amazônia

Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras populações tradicionais da Amazônia denunciam há décadas a violação de seus direitos no processo de implantação de grandes empreendimentos. Para esses povos, a degradação dos recursos naturais provocada por esses projetos leva a perdas territoriais, humanas e culturais, que se aproveitam da vulnerabilidade social a que esses grupos estão expostos, intensificando um processo denominado de racismo ambiental. Nesta entrevista, Nazaré Rebelo, doutora em Ciências Sociais com ênfase em Antropologia e autora de uma tese sobre o tema, explica o que caracteriza essa problemática e que fatores intensificam sua ocorrência na região.

O que é o racismo ambiental? Que fatores são levados em consideração para identificar esses casos?

O termo foi empregado pela primeira vez por Benjamim Franklin Chavis, nos Estados Unidos, que cunhou o termo no início dos anos 80, a partir de pesquisas e investigações apontarem que depósitos de resíduos tóxicos se concentravam em áreas habitadas pela população negra norteamericana.

O termo é utilizado para descrever a injustiça ambiental em contexto racializado. Refere-se a como comunidades de minorias étnicas, que podem ser, no caso brasileiro, comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas ou, até mesmo, populações que vivem em centros urbanos em situação de vulnerabilidade social, por exemplo. No caso, tais populações são sistematicamente submetidas a situações de degradação ambiental. Em sentido mais amplo, o racismo ambiental descreve as relações ecológicas desiguais entre o Norte e o Sul do Planeta, associando-se ao colonialismo, ao neoliberalismo e à globalização.

O racismo ambiental se coloca para nós cotidianamente, não só em relação às populações quilombolas, mas em relação às populações indígenas também, como observado anteriormente. Ele se manifesta quando o Estado ou a iniciativa privada se colocam em campo em busca de um território para a implantação de um grande projeto, desconsiderando essas populações no seu cotidiano, na sua vida, na sua interação com a natureza e na relação entre a própria população.

De que forma o racismo ambiental se manifesta na prática na realidade amazônica?

Temos notórios exemplos, como: Belo Monte, Tucuruí, a Transamazônica, a extração de bauxita em Oriximiná, garimpo ilegal, dentre outros, aqui no Pará. Irei me deter à extração de bauxita. Essa extração existe há cerca de 4 décadas, mas a mineração ocorre no interior de uma Unidade de Conservação, onde vivem comunidades quilombolas e ribeirinhas. De acordo com a Comissão Pró-Índio, a floresta está em disputa, haja vista que a exploração mineral em Oriximiná impulsiona a destruição de florestas que, até então, eram fonte de alimento e renda de diversas famílias quilombolas e ribeirinhas.

Há na legislação brasileira mecanismos que garantem a proteção dos povos e comunidades tradicionais contra o racismo ambiental?

Sim. No artigo 216 da nossa Carta Cidadã há toda uma proteção aos grupos diversos, pluri e multiétnicos que compõem a sociedade brasileira. Nesse sentido, a legislação pátria concede proteção às mais diversas formas de expressão cultural que estão entranhadas ao Brasil. Já o artigo 225 da Constituição Federal é dedicado à proteção do meio ambiente. Em todos os seus 8 incisos e 7 parágrafos nos trazem determinações para a proteção do ecossistema brasileiro, mas não só, nos apresenta, por conseguinte, a necessidade de um olhar diferenciado e humano para as manifestações culturais e como essas interagem como o meio ambiente. Legislação não nos falta. Arrisco a dizer que precisamos de complementação ao artigo 225 no que tange aos direitos da natureza propriamente ditos.

Ressalto tal questão ao lembrar das constituições do Equador e da Bolívia, nossos vizinhos, que trazem a ideia de um novo constitucionalismo e de Bem Viver, inspirada nos povos originários daqueles países.

Quais os desafios para o combate a esse problema? E que formas de resistência têm sido articuladas pelas populações afetadas?

A própria estrutura social é um desafio para combater o racismo ambiental. A floresta em pé dá lucro e gera transformação. O entendimento que deve permear as políticas públicas deve ser de que esse é um importante e, arrisco dizer, passo fundamental para que a vida no planeta siga adiante. A destruição da Amazônia que vivenciamos hoje é preocupante, no entanto, já temos exemplos que vão na contramão da exploração desenfreada.

Um excelente exemplo é o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, criado em abril de 1999. Esse Instituto desenvolve suas atividades por meio de programas de pesquisa, manejo de recursos naturais e desenvolvimento social, principalmente na região do Médio Solimões, no Amazonas. Outro exemplo a ser citado é a Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Belterra (AMABELA), que trabalha com produção agroecológica, cultivando comida saudável e forma várias parcerias. As parcerias entre diversas organizações distribuem alimentos agroecológicos na região metropolitana de Santarém (PA). Assim, essa associação formada por mulheres contribui para que na nossa mesa cheguem alimentos livres de agrotóxicos e contribui, fortemente, para nossa segurança alimentar.