Governo planeja quitar R$ 95 bilhões em precatórios até o final de 2023, anuncia Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou durante sua participação na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai (Emirados Árabes Unidos), nesta sexta-feira (1º), que o Tesouro Nacional está estruturado para efetuar o pagamento dos R$ 95 bilhões em precatórios ainda este ano. Ele enfatizou que o processo de quitação terá início com a edição de uma medida provisória.

Haddad ressaltou que, embora ainda não tenha conversado com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento permite antecipar a concretização desse compromisso.

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Na quinta-feira (30), o STF aprovou, por 9 votos a 1, a quitação dos R$ 95 bilhões em precatórios em 2023. O ministro da Fazenda expressou o compromisso do governo em resolver esse problema ainda neste ano, evitando deixar pendências para o próximo exercício. "Queremos resolver o problema do calote, que feriu a reputação do Brasil, inclusive no exterior", disse Haddad, que criticou a gestão anterior dizendo que não havia motivo para deixar de pagar a dívida.

Fernando Haddad também abordou a possibilidade de incluir a discussão sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) no texto da medida provisória que trata das subvenções do ICMS. O ministro indicou que, com o acordo dos líderes, essa proposta pode ser incorporada ao texto, ressaltando a viabilidade dessa inclusão.