Governo federal diminui imposto sobre peças de veículos importados
A redução da alíquota vale somente para a importação de produtos automotivos novos
Nesta quarta-feira (02), o governo federal regulamentou a redução da alíquota de impostos sobre autopeças importadas. O documento está publicado no DOU (Diário Oficial da União) eo benefício é válido por dois anos. As informações são do portal R7.
O texto detalha que veículos semidesmontados (SKD) terão alíquota de 18%, e os completamente desmontados (CKD) pagarão alíquota de 16%. Atualmente, a alíquota do Imposto de Importação é de 35%.
O CKD é um sistema que consiste em enviar um veículo completamente desmontado para ser finalizado no país onde será vendido. Os produtos são transportados em kits de montagem que incluem peças como porcas e parafusos. Já o SKD trata-se de itens divididos em módulos e exportados como kits pré-montados, o que demanda um processo de montagem mais simplificado.
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Segundo o governo, a redução da alíquota vale somente para a importação de produtos automotivos novos. A decisão foi decretada em reunião na Camex (Câmara de Comércio Exterior), fórum de ministros de Estado que discute questões relacionadas ao comércio internacional.
Essa seria uma forma de conter, pelo menos em parte, a escalada de preços que eleva os valores dos automóveis a percentuais acima da inflação. Na último dia 25 de fevereiro, o governo anunciou corte de 25% nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Para alguns veículos, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. De acordo com o cálculo do Ministério da Economia, a mudança deve ter um impacto fiscal de cerca de R$ 19,6 bilhões.
(Luciana Carvalho, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política.)