Governo de SP anuncia redução do ICMS e preço da gasolina deve ficar abaixo de R$ 6,50
Decisão foi tomada após Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que cria um teto de alíquota do imposto para vários itens
Nesta segunda-feira (27), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina irá cair de 25% para 18%. A decisão segue o que determina a lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. As informações são do portal G1 Nacional.
"Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de 6,50 com essa decisão", disse o governador.
São Paulo é o primeiro estado do país a aderir a nova lei. O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
Estados e Municípios criticaram a nova regra pela perda de arrecadação. De acordo com o secretário da Fazenda, Felipe Salto, a perda estimada em São Paulo é de R$ 4,4 bilhões ao ano.
A redação integrada de O Liberal procurou o governo do Pará questionando se a medida também será adotada no Estado e aguarda um retorno.
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"Nós temos uma política de preços que é da Petrobras, que é nacional, portanto o governo de São Paulo aplica essa redução nas alíquotas, comprometendo investimentos na saúde, educação e outras áreas", disse o governador.
A arrecadação do ICMS possui um orçamento vinculado a ele, com porcentagens definidas, como 30% para a educação e 12% para a saúde. "Então, quando você reduz a arrecadação de ICMS, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, cerca de R$ 600 milhões da saúde e assim sucessivamente", afirmou Garcia.
O governador de São Paulo disse ainda que espera que com essa redução, a Petrobras e o governo federal evitem aumentar os preços da gasolina no país de forma recorrente como vem acontecido.
"O ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível nesse país", disse Garcia.
Como fica o preço na bomba?
Apesar da redução do imposto, cabe aos postos de gasolina a decisão de repassar a diminuição do valor para as bombas de gasolina.
"Vivemos num país capitalista, liberal, sem controle de preços. O que o Procon pode e vai fazer é a divulgação dos preços médios para identificar os postos que estão repassando a redução do ICMS na ponta e os que não estão repassando. Mas não pode multar, fazer nada além dessa divulgação", disse o governador.
Como o preço da gasolina é composto?
O ICMS é apenas uma parte do valor total da gasolina. A formação do preço dos combustíveis é composta pelo preço exercido pela Petrobras nas refinarias, mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estadual (ICMS), além do custo de distribuição e revenda. Também há o custo do etanol anidro na gasolina, e o diesel tem a incidência do biodiesel. As variações de todos esses itens são o que determina o quanto o combustível vai custar nas bombas.