Governo bloqueia mais R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023 para evitar estouro do teto de gastos

O governo anunciou recentemente o contingenciamento adicional de R$ 1,5 bilhão no Orçamento Geral da União de 2023, com o objetivo de evitar o estouro do teto federal de gastos. Essa medida foi tomada devido ao aumento na estimativa de despesas primárias acima do limite imposto pela Emenda Constitucional da Transição, que, embora tenha abolido as metas fiscais para o ano em questão, ainda exige o cumprimento do teto de gastos até que o novo arcabouço fiscal seja aprovado pelo Congresso.

Em maio, o governo já havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, elevando o montante bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões. Apesar desse valor, considerado baixo diante do total das despesas primárias estimadas em R$ 1,948 trilhão para o ano corrente, a equipe econômica busca evitar possíveis desequilíbrios nas contas públicas. Até o último dia de julho, um decreto detalhando a distribuição desse novo contingenciamento entre os ministérios precisará ser editado.

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O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que guia a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses, também trouxe revisões nas projeções de receitas e gastos. A estimativa de déficit primário aumentou em R$ 9,2 bilhões, passando de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões, destacando a importância de se manter uma política fiscal responsável.

A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, ressaltou que as projeções de receita podem melhorar nos próximos relatórios com a inclusão de medidas aprovadas ou em processo de aprovação pelo Congresso, como alterações no sistema de votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o novo arcabouço fiscal.

Receitas primárias totais da União tiveram uma redução de R$ 800 milhões

Além disso, as receitas primárias totais da União sofreram uma redução de R$ 800 milhões, com destaque para a queda de R$ 9,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social, causada pelo menor crescimento da massa salarial devido aos juros altos. No entanto, parte dessa diminuição foi compensada pelo aumento na receita proveniente de tributos vinculados ao lucro e pelos depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal.

As despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, tiveram sua estimativa elevada em R$ 7,2 bilhões, sendo R$ 4,6 bilhões referentes aos repasses aos estados devido ao acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a compensação da queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Também houve um acréscimo de R$ 2,4 bilhões nas estimativas com benefícios da Previdência Social e R$ 1,2 bilhão em subsídios e subvenções. Por outro lado, a previsão de gastos com o funcionalismo público foi reduzida em R$ 1,9 bilhão devido à diminuição dos pagamentos de precatórios determinados por sentença judicial definitiva.

Nesse cenário desafiador, a busca por um equilíbrio nas contas públicas e a adoção de medidas responsáveis continuam sendo prioridades do governo para garantir a estabilidade econômica do país