Governo aprova aumento de 15% dos professores do magistério e PCCR para funcionários da Seduc

Foi sancionada, nesta sexta-feira (14), pelo governo do Estado, a Lei nº 93891 que viabiliza o aumento de 15% do piso salarial dos professores do magistério, e a Lei nº 9.890, que cria e estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para o quadro administrativo da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado (doe).

Com o reajuste de 15%, a categoria do magistério passa a receber o valor de R$ 8 mil, sendo este o segundo melhor salário do país para professores, de acordo com dados recentes divulgados pelo Movimento Profissão Docente. O salário era de R$6.956,75 e o reajuste está em vigor desde o dia 1º de abril deste ano.

Já a lei que estabelece o PCCR passa a vigorar a partir do dia 1º de julho ainda deste ano, onde o plano contempla os servidores de Gestão Governamental, Infraestrutura, Política Educacional e de Gestão em Suporte Educacional.

Os beneficiários também terão aumento no valor médio proporcional ao nível de escolaridade. Profissionais com o ensino fundamental, passarão a ganhar R$2.427,25. Os funcionários com o ensino médio completo, R$3.751,06 e os com o diploma de ensino superior, receberão o salário de R$10.612,24.

VEJA MAIS

A vice-governadora Hana Ghassan, anunciou por meio das redes sociais, as garantias de benefícios das categorias como conquistas históricas. "Parabenizo a todos que lutaram por mais essa conquista e agradeço o governador por sempre priorizar a educação do Estado".

Mais projetos

A Assembleia Legislativa do pará (Alepa) também aprovou projetos de lei que visam a reestruturação da Secretaria de Educação (Seduc) e a criação da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep), aguardando a sanção do governador Helder Barbalho, que cumpre agenda oficial na China.

A mudança na estrutura organizacional da Seduc dará agilidade às ações do órgão central e das unidades regionais, que serão identificadas como Diretoria Regional de Ensino (DRE). Com a mudança. a secretaria adjunta de Logística Escolar será dividida para que haja uma subsecretaria para a gestão de merenda e transporte escolar.

Sobre a Fadep, a criação visa potencializar o trabalho feito pela Seduc, pois a partir dela será possível retormar obras paradas e dar um suporte mais ágil às demandas recorrentes das escolas estaduais.

(Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Tainá Cavalcante, editora web de OLiberal.com)