Governo apresenta metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024 e investimentos de R$ 5,33 bilhões

Por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), o Governo do Pará apresentou nesta terça-feira (25) à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) o relatório de metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2024. Dessa prestação de contas, se destacam os investimentos realizados pelo Estado, que totalizaram R$ 5,33 bilhões, o equivalente a 12,93% da Receita Corrente Líquida (RCL). Além disso, o crescimento de 125% da receita corrente própria do estado, entre 2018 e 2024 também sobressaem.

O documento foi apresentado na audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), para avaliar a gestão da administração pública estadual. Ele cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que assegura a transparência e a fiscalização na gestão fiscal do Estado. A LRF também detalha o desempenho e as ações adotadas para garantir o equilíbrio das contas públicas.

De acordo com a Sefa, a receita total arrecadada em 2024 foi de R$ 58,567 bilhões, sendo R$ 45,431 bilhões líquidos. As receitas tributárias somaram R$ 31,877 bilhões no período, e a receita corrente própria do Estado cresceu 125% entre 2018 e 2024. Esse desempenho auxilia na redução da dependência de repasses da União e amplia a autonomia financeira do Estado.

Entre as áreas estratégicas que receberam investimentos durante o ano de 2024, foram aplicados R$ 408 milhões em saúde, R$ 411 milhões em educação, atendendo aos mínimos constitucionais, e R$ 367 milhões em segurança pública. A infraestrutura foi uma das áreas mais beneficiadas, com investimentos de R$ 3,5 bilhões em mobilidade urbana, saneamento básico e melhorias viárias em diversas regiões do Estado.

Apesar de um déficit primário de R$ 1,264 bilhão, esse valor ficou dentro da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa um déficit de até R$ 3,014 bilhões. O resultado garantiu uma margem de segurança de 58% no equilíbrio fiscal.

A principal meta fiscal apresentada no relatório é o superávit primário, que mede a diferença entre receitas e despesas antes dos pagamentos da dívida pública. A Receita Primária Corrente, o que inclui impostos, taxas, contribuições e receitas patrimoniais, totalizou R$ 41,710 bilhões em 2024. Enquanto as despesas primárias correntes foram de R$ 37,031 bilhões, resultando em um superávit corrente de R$ 4,679 bilhões.

Quanto à Dívida Consolidada, o Estado registrou R$ 8,721 bilhões em 2024, e a Dívida Consolidada Líquida foi de R$ 2,953 bilhões. Esses valores representaram 21,19% e 7,17% da RCL, respectivamente, patamares abaixo do limite máximo de 200% estabelecido pela LRF.

VEJA MAIS

Cop 30

Na audiência pública, foi mencionado o impacto positivo de eventos como a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém entre 10 e 21 de novembro deste ano. O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplad, Ivaldo Ledo, ressaltou o papel fundamental da conferência na atração de mais recursos para o estado.

“O orçamento estadual é planejado com base nas receitas arrecadadas. Foi feita uma programação de receita, e os investimentos foram aplicados dentro dos limites estabelecidos pela Sefa. Sobre a COP 30, essa é uma grande oportunidade para o Estado. Belém está recebendo esse evento extraordinário, e diversas obras estão sendo executadas com investimentos do Estado e do Governo Federal, impulsionando a economia local, gerando empregos e melhorando a renda da população”, destacou o secretário.