Governo anuncia prorrogação do programa de renegociação de dívidas Desenrola
Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda confirmou que uma MP estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 será encaminhada ao Congresso
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, informou que, na próxima semana, o governo federal vai enviar para o Congresso Nacional uma medida provisória (MP) estendendo o programa Desenrola para os três primeiros meses de 2024. "A gente quer estender por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses, para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Marcos Pinto, nesta quarta-feira (6).
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Operando desde o dia 17 de julho, o programa de renegociação de dívidas terminaria no dia 31 de dezembro, mas deve ser prorrogado, conforme o anúncio do secretário. Marcos Barbosa Pinto afirmou ainda que a MP que será encaminhada ao Congresso deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma. Ele explica que o Ministério da Fazenda está discutindo com os bancos e a B3 (bolsa de valores brasileiras) uma forma de suprimir esse requisito, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.
"A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança", declarou.
Segundo ele, passado o período de extensão do programa, a plataforma do Desenrola pode ser mantida no ar pelo governo, para que credores e devedores continuem a negociar. Nesse caso, porém, não teria mantida a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação. A manutenção da plataforma está sendo estudada pelo governo.
“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume", explica. "Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou.
A Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, desde o início de outubro. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.