Governo amplia oferta de crédito para empreendedores

Microempreendedores individuais (MEIs) estão contemplados na reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). Nesta edição, o Governo Federal pretende liberar cerca de R$ 21 bilhões em empréstimos até 31 de dezembro de 2023. O programa foi criado em junho de 2020 para ampliar a oferta de recursos financeiros para micro e pequenos negócios afetados pela pandemia. Na época, R$ 92,1 bilhões em créditos foram concedidos para 114.355 empresas.

O PEAC tem aval do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que vai oferecer garantias para cobrir eventuais inadimplências com os recursos dos pagamentos já feitos. Dessa forma, os bancos podem recorrer ao FGI e oferecer crédito com menores taxas de juros, já que a operação tem risco inferior. De acordo com o governo, os empréstimos terão juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses, além de carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.

LEIA MAIS:

Para Nélio Bordalo, economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia dos Estados do Pará e Amapá (Corecon PA/AP), esse perfil do PEAC é vantajoso tanto para as instituições financeiras quanto para os empreendedores, que muitas vezes não conseguem atender a todas as exigências feitas na busca por financiamento.

“Os microempreendedores individuais certamente terão mais condições de aprovarem empréstimos ou financiamentos para tocarem seus negócios, pleiteando capital de giro ou para investimentos necessários para realizar melhorias ou ampliação dos seus empreendimentos, o que irá impactar a economia, inclusive com a possibilidade de recrutamento de mão de obra”, avalia.

Com essa medida, a expectativa é reaquecer as atividades de micro e pequenas empresas, que correspondem a cerca de 98% dos empreendimentos brasileiros, além de serem responsáveis pela geração de 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB). Em julho deste ano, o governo já havia anunciado também a inclusão de MEIs nas linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Nessa rodada, a ideia é disponibilizar R$ 50 bilhões para investimentos e capital de giro até 31 de dezembro de 2024.

Para o economista Nélio Bordalo, opções de crédito oferecem vantagens aos empresários (Claudio Pinheiro / Arquivo O Liberal)

Bordalo analisa que as duas oportunidades são interessantes para os empreendedores, que devem escolher a melhor forma de tomar crédito com base em informações sobre o seu faturamento e a capacidade de pagar a dívida. Além disso, é preciso atenção às regras de cada programa. O Pronampe contempla micro e pequenas empresas com faturamento anual máximo de até R$ 4,8 milhões, que podem comprometer, no máximo, 30% dessa receita. Já as taxas são de 6% ao ano mais Selic, que atualmente é de 13,75%. Já o PEAC é direcionado a negócios com de faturamento anual de até R$ 300 milhões, porém as taxas são definidas pelas instituições contratadas.

 “A regra é pedir empréstimo ou financiamento se realmente for imprescindível e para ser investido no negócio e não para beneficiar a pessoa física. Assim, os recursos devem ser direcionados para manutenção e principalmente para aumentar o faturamento da empresa, para que ela possa pagar o que solicitou ao banco, evitando comprometer a saúde financeira do empreendimento”, orienta o economista.