Empreendedor já pode optar por dispensa da análise prévia do endereço

Normas mais simples para abertura de empresas no Brasil já estão em vigor na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). Entre as medidas está a dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional. As medidas foram aprovadas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) nº61, de 12 de agosto de 2020, dispõe sobre medidas de simplificação do processo de registro e legalização, e começaram a valer em 1º de setembro de 2021. As informações foram divulgadas pela Agência Pará.

 A pesquisa prévia de viabilidade locacional para a abertura de empresas poderá ser dispensada quando a consulta não for respondida de forma automática e imediata. A medida, aprovada em Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), no segundo semestre do ano passado, tem o objetivo de propiciar um ambiente mais favorável para a realização de negócios. “Quem quer empreender no Estado não pode carregar o peso da burocracia nas costas. A medida vai nos permitir destravar, cada vez mais, o processo de abertura de empresas. Ganha o empresário, que inicia suas atividades mais rapidamente, e ganha a sociedade, com a oferta de mais empregos e serviços”, diz a presidente Cilene Sabino.

Com a decisão, o processo de abertura e legalização de empresas ganha mais agilidade, já que apenas as respostas imediatas e automáticas podem ser exigidas no processo. A medida é facultativa para o usuário. Desta forma, o empreendedor poderá realizar o procedimento da pesquisa prévia de viabilidade locacional se esta for sua opção, mesmo que esteja dispensado deste procedimento. Para apoiar a decisão adotada pelo empreendedor, a Jucepa disponibiliza para os usuários o tempo médio de análise do endereço no município onde ele pretende instalar seu negócio.

Ambiente de negócios

A opção em relação à análise prévia do endereço não exime o empresário ou pessoa jurídica de atender aos requisitos legais exigidos pelo Estado e pelo município.

"Abrir um empreendimento não pode ser uma dor de cabeça para o cidadão. E é por isso que estamos simplificando o processo de registro empresarial em todas as camadas, com atenção especial a micro e pequenos empreendedores”, afirma Cilene Sabino, presidente da Jucepa. “Todas essas medidas têm um importante objetivo, que é simplificar e melhorar o ambiente de negócios no Pará”, complementa ela.