Detran do Pará divulga calendário de pagamento e alerta para penalidades no licenciamento anual

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) divulgou o cronograma de pagamento para o licenciamento anual de veículos, que compreende os meses de março a novembro. Os condutores podem verificar as datas de vencimento no site do Detran (www.detran.pa.gov.br), de acordo com o último dígito da placa de seus veículos.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), popularmente conhecido como licenciamento, é um documento obrigatório a ser pago anualmente. Ele atesta a adequação do veículo para circular conforme as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Os motoristas devem estar cientes dessas datas, visto que o licenciamento engloba o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e possíveis multas de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Caso haja pendências, mesmo com o pagamento da taxa do Detran, o licenciamento não será efetivado.

O Detran adverte sobre as penalidades decorrentes do não pagamento na data estipulada. Enrique Barbosa, coordenador de registro de veículos do Detran, explica que o atraso sujeita o proprietário a multa gravíssima de R$ 293,47, sete pontos na carteira e a possibilidade de retenção do veículo no parque do Detran até a resolução de todas as pendências, conforme previsto no CTB.

Veja como efetuar o pagamento

Para efetuar o pagamento do licenciamento, o responsável pelo veículo deve acessar o site do Detran, selecionar a opção "Veículos – Licenciamento Anual", informar a placa, Renavam e CPF do proprietário. Em seguida, é necessário emitir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) e efetuar o pagamento nos bancos conveniados. O DAE também pode ser obtido presencialmente.

Após o pagamento, que engloba todos os débitos do veículo, os proprietários podem baixar ou imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) no site do Detran, na seção "Emissão de CRLV-E", sob a aba de Serviços de Veículos.

Aqueles com licenciamentos de anos anteriores pendentes podem regularizar a situação no Detran, postos avançados ou Ciretrans, sendo permitido o parcelamento dos débitos por meio de cartão de crédito.