Correios são incluídos no Programa Nacional de Desestatização
Ao fim do processo, iniciativa privada vai poder gerir serviços postais
O decreto assinado perlo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) no Programa Nacional de Desestatização, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14
De acordo com o decreto, a concessão à iniciativa privada, de modo contínuo e com modicidade de preços, terá direito à gerência de serviços postais universais:
- carta, simples ou registrada;
- impresso, simples ou registrado;
- objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador; e
- serviço de telegrama, onde houver a infraestrutura de telecomunicações necessária para a sua execução.
O Congresso Nacional ainda precisaria aprovar a concessão, a partir do marco legal dos serviços postais. No fim de fevereiro, o presidente Bolsonaro foi pessoalmente à sede do Legislativo para entregar o projeto de lei.
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