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Como abrir o MEI? Veja o passo a passo para se registrar como microempreendedor individual

Brasil tem mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos

Emilly Melo

Os brasileiros que resolvem trabalhar por conta própria enfrentam uma série de burocracias. Para tentar diminuir essas questões e regular as atividades consideradas informais, foi criada a categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Segundo o levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, em 2022, o Brasil tem mais de 14 milhões de microempreendedores individuais inscritos.

Para se formalizar como MEI, é preciso se encaixar nos principais critérios estabelecidos e realizar as atividades permitidas na categoria.

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Quais os critérios para ser MEI?

De acordo com a Lei Complementar nº 128/2008, o principal critério é o limite de faturamento, que deve ser de até R$ 81 mil por ano. Além disso, o empreendedor deve verificar se a atividade está entre aquelas com permissão ao MEI. A verificação da atividade pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor.

Se o interessado em se tornar um MEI tiver uma outra empresa ou participar como sócio, administrador ou titular de qualquer outro empreendimento, ele fica impedido de se registrar nesta categoria e aproveitar todos os benefícios. 

Como abrir um MEI?

O cadastro é feito pela internet, no Portal de Serviços do Governo Federal, de forma gratuita.

  1. Faça o login no portal do Governo Federal;
  2.  Acesse o Portal do Empreendedor;
  3.  Confira se a atividade que você deseja exercer pode ser incluída no MEI;
  4.  Selecione a opção  “Quero ser MEI”; e, em seguida, “Formalizar-se”;
  5.  Preencha o cadastro com os seus dados e os dados da empresa.

Quanto pagar para se manter como MEI em 2023?

Apesar do cadastro ser gratuito, o microempreendedor precisa pagar uma taxa mensal. A guia mensal de pagamento dessa taxa é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). As contribuições têm reajuste anual e de acordo com salário mínimo. Em 2023, os valores são:

  • Comércio e indústria: R$ 67;
  • Serviços: R$ 71;
  • Comércio e serviços: R$ 72;
  • MEI Caminhoneiro: R$ 164,40.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política)

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