CNPJ passa a ter letras e números na emissão a partir de hoje (31); entenda a mudança

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a contar com um novo formato a partir desta sexta-feira (31). A Receita Federal inicia a emissão do CNPJ alfanumérico, modelo que combina letras e números em uma sequência de 14 caracteres.

A mudança foi adotada para ampliar a quantidade de identificações disponíveis para empresas no Brasil, diante do crescimento do número de registros de pessoas jurídicas. O novo modelo começou a ser planejado em outubro de 2024 e passou por etapas de preparação até chegar à implementação definitiva.

Segundo a Receita Federal, a alteração garante a continuidade do sistema de identificação das empresas brasileiras e amplia as possibilidades de combinações, evitando o esgotamento dos números disponíveis e a repetição de cadastros.

CNPJ de empresas já existentes continua válido

Apesar da mudança no formato de emissão, empresas que já possuem CNPJ não terão o cadastro alterado. Os números atuais, formados exclusivamente por algarismos, continuam válidos e os contribuintes não precisam realizar nenhum procedimento junto à Receita Federal.

O novo modelo será aplicado apenas aos novos registros de pessoas jurídicas.

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Como funciona o novo CNPJ alfanumérico?

O CNPJ alfanumérico continuará seguindo o padrão de 14 caracteres, mantendo a mesma estrutura visual utilizada atualmente.

A diferença estará nos 12 primeiros caracteres, que correspondem à raiz e à ordem do cadastro. Esses campos poderão ser preenchidos com uma combinação de letras e números. Os dois últimos dígitos verificadores permanecerão exclusivamente numéricos, mantendo o funcionamento do sistema de validação do cadastro.

Chave Pix continuará funcionando para novos CNPJs

Empresas que receberem um CNPJ alfanumérico também poderão utilizar o novo número como chave Pix. De acordo com a Receita Federal, o sistema de pagamentos do Banco Central está preparado para aceitar o novo formato. A medida busca garantir que a mudança no cadastro empresarial ocorra sem impacto para as operações financeiras das empresas.

(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)