Belém: programa garante desconto no IPTU 2022 para quem fizer recadastramento imobiliário este mês

Lançado no dia primeiro de setembro deste ano, pela Prefeitura Municipal de Belém, o Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado possibilita desconto adicional de 5% sobre o valor do IPTU lançado no exercício de 2022 para contribuintes que realizarem o recadastramento voluntário até o dia 29  deste mês - ou no exercício 2023 - caso o procedimento seja realizado após esta data. Se preferir, o contribuinte pode optar por outro benefício: desconto de 90% sobre juros e multas de débitos de exercícios anteriores, para pagamentos em até cinco parcelas.

Ainda sem previsão de novas ações de incentivo à regularização tributária na capital paraense, esta pode ser a única maneira do contribuinte conseguir desconto no pagamento do IPTU este ano, para o exercício seguinte. Por isso, a Prefeitura tem chamado o cidadão a conhecer o programa e fazer o recadastramento imobiliário.

Para isso, é necessário acessar o site www.belem.pa.gov.br/sefin e preencher um formulário eletrônico. Nele, a pessoa física deve informar o nome completo, número de CPF e nome completo da mãe. Já a pessoa jurídica precisa informar a razão social e o número de CNPJ. Em ambos os casos também são solicitadas informações como email, telefone, endereço do imóvel e endereço de correspondência, o que vai facilitar a entrega do carnê de IPTU e possíveis notificações. 

“A partir dessas informações a Secretaria de Finanças consegue estabelecer uma comunicação mais efetiva com o contribuinte, levando a ele informações sobre benefícios e débitos tributários, por exemplo”, explica Káritas Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), órgão que lançou o programa em cooperação com a Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa).

A atualização dos dados cadastrais deve ser feita pelos contribuintes que possuem imóveis na zona urbana da capital paraense. A expectativa é que o programa possibilite aumento na arrecadação no município, garantindo o financiamento de políticas públicas de saúde, educação, habitação, saneamento, entre outras.

Ao finalizar o preenchimento do formulário online, o contribuinte tem até dois dias úteis para entregar os  documentos pessoais e do imóvel à Secretaria Municipal de Finanças, na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC).

Também serão aceitos documentos como contrato ou recibo de compra e venda, termo de doação ou de cessão, ou ainda declaração de construção, nos casos específicos de imóvel não regularizado. Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou em cópias simples com a apresentação dos originais.

Em até sete dias úteis, após a entrega da documentação, a Sefin informará ao contribuinte se o recadastramento imobiliário foi deferido ou indeferido.
O Recadastramento Imobiliário Incentivado pode ser realizado até o dia 31 de maio de 2022.