Auxílio emergencial deve injetar pelo menos mais R$ 3,8 bi na economia do Pará

Até o final deste ano, o auxílio emergencial deve injetar na economia paraense pelo menos mais R$ 3,8 bilhões. O montante é referente às próximas quatro parcelas do benefício, divulgadas esta semana pelo governo federal, no valor de R$ 300 por beneficiário ou de R$ 600 às mulheres chefes de família. O aporte regionalizado foi calculado com base nos valores da 5ª parcela, paga pela Caixa Econômica no Estado. Para se ter uma ideia do volume do recurso, até o dia 27 de agosto, o socorro econômico aplicou R$ 11,3 bilhões no Pará, sendo que Belém teve a maior destinação, com R$ 1,83 bilhão. No mesmo período, em todo o país, o auxílio atendeu a 67,2 milhões de pessoas, liberando o crédito de R$ 212,64 bilhões.

Os dados são parte de uma compilação do Ministério da Cidadania, responsável pelo gerenciamento dos programas sociais. Para o auxílio, criado como forma de mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 à população mais vulnerável, há 3,3 milhões de pessoas elegíveis no Estado. Elas estão classificadas em três categorias: os beneficiários do Bolsa Família, os inscritos no Cadastro Único e os que solicitaram via aplicativo Caixa (ExtraCad). Os da primeira e da última classificação somam 1,4 milhão de pessoas cada. Assim, pelo CadÚnico, são 537,8 mil beneficiados.

Entre o pagamento da primeira e da quinta parcela do auxílio emergencial no Estado, houve uma queda gradativa, chegando a 18% no número de pessoas atendidas pelo benefício. O corte representou a diminuição de 17,5% dos recursos aplicados no Pará.

A primeira mensalidade, paga em abril, por exemplo, beneficiou 3,3 milhões de paraenses, alcançando o recurso de R$ 2,34 bilhões injetados na economia local. Destes, 1.371.065 estão no Bolsa Família – beneficiários que não precisaram de inscrição para receber o socorro. Já 537.776 estão no Cadastro Único e 1.384.192 foram pessoas que se habilitaram pelo aplicativo da Caixa. Ao total, foram beneficiados 2,7 milhões de pessoas que recebem R$ 600 e mais 609,4 milhões de mães solo, recebedoras dos R$ 1.200.

A segunda mensalidade atendeu a mesma quantidade de beneficiários, com igual volume de dinheiro da pioneira. Já a terceira parcela do auxílio, referente à folha de pagamento do mês de junho, foi destinada a 3,2 milhões de cadastrados, tendo, assim, a queda de mais de R$ 1 bilhão de recursos injetados na economia, com o aporte de R$ 2,29 bilhões.

Os valores continuaram tendo queda em julho. Na quarta parcela, o benefício já atendeu a 3 milhões de elegíveis no Pará, com o crédito de R$ 2,14 bilhões. O montante foi distribuído para 2,4 milhões de pessoas recebedoras dos R$ 600 e para 585,6 mulheres chefes de família. A queda mais significativa foi na quinta mensalidade do recurso, em agosto. O governo federal pagou o socorro a 2,7 milhões de pessoas no Estado. O total da folha de pagamento foi de R$ 1,93 bilhão. Comparada com a primeira parcela, o recuo foi de 18% no total dos atendidos.

Fraudes

A queda na liberação do benefício, no entanto, está relacionada, entre outros motivos, com as fraudes do programa. Em julho, por exemplo, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) passaram a atuar no combate às irregularidades do auxílio emergencial. Os dois órgãos miraram nos casos considerados graves e que envolviam grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal e participação em empresa foram considerados na triagem dos supostos fraudadores. Todas as comunicações de irregularidades foram repassadas à Caixa Econômica, que fez o corte do benefício.

Para ser ter um recorte das fraudes, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou que 680.564 mil servidores públicos de todas as esferas receberam irregularmente R$ 1 bilhão da verba do auxílio emergencial de R$ 600 no Brasil. No Pará, o prejuízo para os cofres públicos foi de R$ 5,36 milhões, recebidos indevidamente por 3.155 servidores do Estado, abrangendo pagamentos efetuados pela Caixa até o dia 19 de julho.

Ainda segundo a CGU, do total de servidores que receberam o auxílio ilegalmente, 67.133 são ativos, inativos e pensionistas, sendo 52 mil militares da União. Esse grupo ganhou R$ 57,8 milhões. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro chegou a atribuir os atrasos nos pagamentos, que geraram filas e, consequentemente, aglomeração nas portas das agências da Caixa, aos “próprios brasileiros”, referindo-se às fraudes no sistema.

As suspeitas foram identificadas a partir do acesso da CGU às folhas de pagamento dos funcionários de Estados e municípios, além da União. Quem recebeu indevidamente precisa devolver os recursos para a União. Até um canal eletrônico foi criado para a devolução do dinheiro voluntariamente. Caso contrário, o servidor deve responder processos administrativos e criminais.

Prorrogação

A prorrogação de mais quatro parcelas do benefício foi publicada em Medida Provisória, na última quinta-feira (3), estabelecendo o valor de R$ 300. Mas, também foram alterados os critérios de renda para ter direito à ajuda do governo federal. Além das regras previstas na lei que criou o auxílio emergencial, agora há novos fatores que podem impedir a pessoa de receber as parcelas extras.

O governo também excluiu presos em regime fechado e brasileiros que moram no exterior. A MP tem vigência imediata, mas será avaliada pelo Congresso Nacional. No entanto, espera-se que nenhum parlamentar se oponha à medida.

O governo manteve o critério geral de renda. Terão direito pessoas que tem renda de no máximo meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários mínimos. Contudo, há novas regras relacionadas ao Imposto de Renda que podem impedir a pessoa de receber as novas parcelas. A idade mínima também permanece: 18 anos, exceto mães adolescentes.

A primeira lei excluía do programa quem tivesse recebido rendas tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Foi usado o mesmo critério, mas atualizado para o ano de 2019, considerando as novas declarações de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Também foram excluídos os que receberam em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.

Além disso, fica de fora das parcelas extras quem foi incluído na declaração do IRPF deste ano como dependente em uma dessas condições: cônjuge companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou filho ou enteado: a) com menos de 21 anos; b) com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

A MP também retira do programa quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
A continuidade do pagamento até dezembro já havia sido aventada por Bolsonaro. Mas, a equipe econômica estudava um meio termo ao pagamento, porque, para o presidente, R$ 600 “seria muito”. O novo valor anunciado, de R$ 300 e R$ 600, foi o meio termo encontrado pelo Executivo. De acordo com a equipe econômica, os custos com o novo benefício serão de R$ 50 bilhões.

Todos que estão recebendo o auxílio serão incluídos nas novas parcelas. Porém, vale lembrar que a CGU continua passando o pente fino para saber quais são os cidadãos aptos ao saque.

Renda Brasil

A proposta do governo agora é substituir, em janeiro, o auxílio emergencial pelo programa social Renda Brasil, que põe fim ao Bolsa Família criado na gestão petista. A proposta irá unir também o abono salarial, seguro-defeso e salário família. A ideia é dividir o Renda Brasil em quatro subprogramas. São eles: Primeira Infância, Renda Cidadã, Incentivo ao Mérito e Emancipação Cidadã. Porém, para isso, é necessário que Paulo Guedes elabore uma proposta de redução de gastos para bancar a nova despesa.