Após 10 anos da PEC das Domésticas, categoria ainda enfrenta dificuldades na formalização

A emenda constitucional 72, mais conhecida como PEC das Domésticas, completa 10 anos em abril de 2023 e veio com o objetivo de assegurar os direitos trabalhistas da classe, a aproximando de outras profissões. Porém, mesmo após uma década, a categoria segue enfrentando desafios: no primeiro trimestre de 2013, quando o projeto foi aprovado, o Pará tinha 212 mil trabalhadores domésticos. Desses, 175 mil não tinham carteira assinada. Já no último trimestre de 2022 - levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no estado, essa quantidade passou para 199 mil, tendo 172 mil na informalidade.

A PEC estabeleceu direitos que vão desde a jornada de trabalho de oito horas por dia - completando 44h semanais -, pagamento de horas extras, adicional noturno, descanso entre turnos, obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos empregadores, até seguro contra acidentes e indenização em caso de demissão sem justa causa. Entretanto, conforme dizem especialistas, o cenário que coloca dificuldades na formalização desses profissionais passa por baixos períodos de desempenho econômico que o Brasil atravessou: a recessão, finalizada em 2016, e a pandemia da covid-19, desde de 2020.

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Pouco tempo depois, no mesmo ano, Raimunda conseguiu o emprego atual. Ela tem todos os benefícios garantidos e procura manter os horários certos para a realização de cada tarefa. “Lá foi sempre de carteira assinada, desde o início. Comecei em novembro de 2013. Fico mais na parte da cozinha, faço o café, almoço e a limpeza de uma parte da casa. Como é muito grande, só cuidado de uma parte. A outra parte quem cuida é uma diarista. Meu horário é das 8h às 16h. Às vezes, eu me atraso, ou me adianto. Quando chego cedo, saio cedo, quando chego tarde, saio tarde. Não controlo muito, pois não costumo perder o horário. É tudo certo”, conta.

Antes da PEC, horário não era regulado, conta Raimunda

A profissional já chegou a fazer quase 12h de trabalho por dia antes da aprovação da PEC. Além de não ter os direitos trabalhistas certos na época, a demanda de serviço exigia mais esforço que o normal de Raimunda. “Antes, dependia do horário que eu chegava para poder sair. Em alguns dias, eu chegava por lá às 7h e saía depois de 18h. A maioria dos dias eram assim, como esse, mas, depois da PEC, os horários ficaram mais certos. Agora, eu até consigo sair antes, de vez em quando. E tenho intervalo para almoço, isso é muito bom. Então, sim, em parte melhorou, porque certos direitos nós não tínhamos, em relação a outros trabalhadores. Hoje, já consigo falar que sou mais valorizada”, finaliza.