Tribunais de Contas destacam integração e atuação na Amazônia durante fórum em Belém

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realiza nesta quinta (18) e sexta-feira (19), no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, o XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, com o tema “O Controle Externo e a Efetividade das Políticas Públicas: Conectar, Orientar e Transformar”. A abertura do evento contou com a presença de autoridades e reforçou o papel do controle externo na qualificação da administração pública e na aproximação entre o tribunal e os gestores.

Integração entre controle e gestão pública

Ao Grupo Liberal, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, destacou a importância da iniciativa e fez referência ao cenário pós-COP 30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) em Belém, além de elogiar a realização do evento no Pará.

“Primeiro, eu acho que a COP 30 eu tenho de fazer aqui um registro de parabéns ao Estado do Pará, Cidade de Belém, pela sua realização. Uma COP que correu tão bem, com tanta repercussão positiva, apesar da dificuldade de organização de um grande evento como é o caso da COP. Então, parabéns ao Estado do Pará e à Cidade de Belém, aos paraenses como um todo”, afirmou.

Anastasia também ressaltou o papel do fórum na aproximação institucional. “Esse evento que nós estamos tratando aqui [...] é um evento magnífico, porque ele permite uma interação entre os jurisdicionados, ou seja, aqueles que estão sob a órbita do tribunal, e o próprio tribunal, identificando conhecimento, convergindo posições e esclarecendo dúvidas. Então, é uma matéria muito positiva e eu fico muito feliz de poder participar desse evento”, destacou.

TCE-PA aposta em aproximação com realidades locais

Na abertura do fórum, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheiro Fernando de Castro Ribeiro, destacou que a atuação do órgão busca ir além da fiscalização formal, com presença direta em regiões de maior vulnerabilidade social do estado.

“Tenho como missão levar o tribunal onde estão as maiores dificuldades do nosso Estado”, afirmou. Ele relatou iniciativas de interiorização das ações do órgão, especialmente no Marajó.

“Levei o tribunal aos rincões do Marajó, particularmente à Cachoeira do Arari, à Sori, a Breves e a Melgaço, local em que tem, tinha na época, o menor IDH do Estado”, disse.

O conselheiro destacou ainda a importância da vivência prática dos técnicos do tribunal nas regiões atendidas. “Para que os nossos técnicos tivessem uma visão desmistificada da realidade, da realidade de dificuldade dos nossos gestores frente a todo o arcabouço de legislações e de regramentos para o gasto do recurso público”, disse. 

Ele também ressaltou a dimensão das desigualdades regionais e a relevância da atuação do controle externo na execução de políticas públicas. 

“Não só do recurso público repassado pelo Estado, mas do recurso público fruto dos próprios orçamentos das prefeituras e dos órgãos jurisdicionados que têm a tarefa de executar políticas públicas no Estado da dimensão do Estado do Pará, com todas as peculiaridades e com todas as desigualdades do Estado do Pará”, declarou.