Três em cada dez MEIs abertas são de trabalhadores que tinham carteira assinada, aponta levantamento

Cerca de 30% dos microempreendedores individuais (MEIs) registrados atualmente são trabalhadores que tinham carteira assinada antes de migrarem para o regime de pessoa jurídica (PJ). O dado consta de um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o levantamento, cerca de 5 milhões de trabalhadores desligados de empregos formais entre janeiro de 2022 e março de 2026 passaram da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime de pessoa jurídica no mesmo mês ou no mês seguinte ao desligamento.

Atualmente, o país possui 16,75 milhões de pessoas enquadradas como MEI. Os dados foram divulgados pela Folha de S.Paulo, que teve acesso ao estudo do Ministério do Trabalho e também utilizou estimativas próprias e informações da Receita Federal.

A migração de trabalhadores da CLT para a prestação de serviços como pessoa jurídica faz parte do fenômeno conhecido como "pejotização". De acordo com estimativa do governo federal, o processo provocou uma perda de aproximadamente R$ 105 bilhões em arrecadação entre janeiro de 2022 e julho de 2025.

O cálculo considera a redução nas contribuições de empresas e trabalhadores para a Previdência Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema S.

Criado em 2008, o MEI teve como objetivo formalizar trabalhadores autônomos e informais, reduzir a burocracia para pequenos empreendedores e garantir algum nível de contribuição previdenciária.

A Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, permitiu que microempreendedores individuais fossem contratados por empresas como prestadores de serviços, desde que exercessem suas atividades de forma autônoma e sem relação de subordinação.

Atualmente, o MEI contribui, por regra, com 5% do salário mínimo vigente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).