TCU: governo tem 60 dias para suspender pagamentos no Pé-de-Meia para pessoas já falecidas
O MEC também precisará realizar o bloqueio dos valores depositados em conta poupança de pessoas que estão sendo beneficiadas de forma indevida
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 18, ao Ministério da Educação que, no prazo de 60 dias, sejam suspensos os pagamentos no âmbito do programa "Pé-de-Meia" para pessoas já falecidas. A Pasta também precisará realizar o bloqueio dos valores depositados em conta poupança de pessoas que estão sendo beneficiadas de forma indevida.
A Corte de Conta também determinou uma avaliação ampla das irregularidades, incluindo cruzamentos de dados para identificar renda familiar média per capita superior ao permitido no programa. O Tribunal fez as determinações após o avanço de um representação sobre possíveis irregularidades ocorridas no programa pé-de-meia.
A representação está embasada em reportagem do Estadão publicada no fim de 2024. Foi revelado o caso de municípios em que a quantidade de matrículas fornecida pelas escolas era inferior ao número de beneficiários do programa divulgado pelo MEC.
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