Setor madeireiro do Pará reúne com Mourão para tratar crise bilionária

Representantes do setor produtivo de base florestal madeireira do Pará estiveram em Brasília nessa semana, onde se reuniram com o vice-presidente da república Hamilton Mourão, que também é o presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, além de cumprirem agendas com representantes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

Todas as reunião tiveram uma pauta principal em comum: a crise que o setor madeireiro enfrenta no Pará há três meses causada pela completa paralisação em larga escala das exportações de produtos madeireiros, que, segundo o setor é fruto da burocracia e da lentidão do Ibama no estado, ocasionando atrasos nas entregas para clientes internacionais, estragos de mercadoria e um prejuízo que, segundo representantes do ramo, já é bilionário e impacta pelo menos 30 mil trabalhadores em território paraense, além de reduzir a arrecadação de impostos no âmbito estadual.

O diretor executivo da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), Eduardo Leão, diz que o encontro foi uma solicitação feita pelo setor madereiro à bancada paraense no Congresso Nacional, endereçado pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PSD) em uma reunião ocorrida na sede da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) ainda em setembro.

Empresários afirma que, atualmente, há mais de dois mil contêineres carregados se acumulando nos portos e pátios das empresas, uma carga estimada em R$ 1 bilhão, que está deixando de ser faturada e de gerar impostos ao erário.

“Não fomos a Brasília pedir privilégios, muito menos queremos que a lei deixe de ser cumprida, sabemos que há uma decisão judicial em vigor e queremos o cumprimento dela, mas precisamos também de uma resolução urgente para o caos que vivemos hoje. Já sentimos profundamente o impacto dessa crise, muitas empresas já concederam férias coletivas aos seus funcionários e o próximo passo será um inevitável processo de demissões em massa”, diz Leão.

O ponto central da paralisação nas exportações é a autorização de exportação, um antigo documento que constava entre os necessários para o envio de cargas de madeira para fora do país, porém que havia caído em desuso e parado de ser emitido, pelo menos, desde 2018, quando novos procedimentos, com a mesma finalidade, foram implantados pelo próprio Ibama.

No entanto, em maio deste ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o documento voltasse a ser exigido e, desde então, as exportações seguem represadas no Estado. A decisão foi motivada após uma operação da Polícia Federal, nomeada de Akuanduba, registrar madeiras ilegais apreendidas nos Estados Unidos e originadas do Pará.

Além da reunião com o vice-presidente Hamilton Mourão, a comitiva paraense também dialogou com membros do Ibama, em uma tentativa de alinhar procedimentos para solucionar o impasse gerado pela volta da adoção da Instrução Normativa 15 do órgão federal que, entre outras coisas, regulamenta a autorização de exportação.

“Precisamos urgentemente que a norma seja modernizada, temos processos mais atuais do que a autorização de exportação e mais modernos para controlar e fiscalizar a cadeira florestal, como é o próprio Documento de Origem Florestal de Exportação, que foi justamente criado para isso pelo Ibama e já prova a procedência legal da madeira até a sua exportação. Outro ponto que pedimos atenção foi sobre a realização da análise amostral das cargas, que hoje está incidindo sobre todas elas, em um desvirtuamento da própria Instrução Normativa do Ibama e que vai contra todos os padrões de operações de exportação”, diz o diretor técnico da Aimex, Deryck Martins.

Em nota, o Ibama afirma que como a decisão foi proferida sem prazo de intervalo para que o órgão se adaptasse aos efeitos regulatórios da medida judicial, o fluxo habitual acabou sendo impactado, mas que tem trabalhado para cumprir as exigências sem afetar o setor. 

"O Ibama vem mantendo tratativas com as entidades representantes do setor produtivo [...] e os servidores do órgão, tanto na sede quanto nas unidades descentralizadas, têm envidado esforços para cumprimento da decisão. Especificidades regionais também já foram diagnosticadas e estão sendo resolvidas dentro da possibilidade do órgão", afirma.

A reportagem tentou contato com a Vice-Presidência da República para comentar o caso, mas não recebeu obteve sucesso até o fechamento desta edição.