Setor hoteleiro critica proposta de diárias flexíveis e nova jornada de trabalho

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Pará (ABIH-PA), Tony Santiago, criticou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que cria horários fixos para check-in e a proposta de nova jornada de trabalho. A manifestação ocorre após uma audiência na Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (12), debater o impacto do PL 1639/25, que estabelece três opções de diárias, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define dois dias de descanso semanal para os trabalhadores.

O Projeto de Lei 1639/25, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor. O texto obriga hotéis a oferecerem diárias com entrada e saída em três turnos: 8h, 12h e 18h. Segundo o autor, a medida visa aumentar a flexibilidade para o consumidor. No entanto, o setor hoteleiro alerta que a rigidez desses horários pode comprometer a logística de limpeza e governança dos quartos.

PEC do descanso semanal pode elevar custos em 20% no Brasil

Além das diárias, a categoria acompanha a tramitação da PEC relatada pelo deputado Léo Prates. A proposta prevê dois dias de descanso semanal e uma transição de até quatro anos para a jornada de 40 horas. "A ABIH, assim como vários segmentos de serviços, é totalmente contrária a essa medida eleitoreira. Previsão de aumento em torno de 20% nos custos. Os pequenos meios de hospedagem que são a maioria é que vão sofrer mais se essa medida passar", afirmou Tony Santiago.

Para o representante paraense, o impacto financeiro será inevitável para o setor. "Haverá repasse desses custos. Não tem como não haver. Alguns hotéis de baixa ocupação estão até pensando em fechar em um dia da semana, pois não tem movimento que justifique contratar mais funcionário para repor", declarou o presidente da ABIH-PA, ressaltando que o aumento de 20% é uma estimativa nacional que pode ser maior dependendo da estrutura do hotel.

Relator detalha regras de transição e limites da jornada diária

Segundo o relator Léo Prates, a PEC determinará os dois dias de folga semanal, mas permitirá que eles não sejam seguidos, sendo um deles preferencialmente no domingo. O texto também abre espaço para que leis complementares discutam especificidades de cada setor. "Relator diz que avanços foi permitir 12x36 e limite diário de até 10 horas", explicou Santiago sobre os pontos apresentados em Brasília. Atualmente, o limite diário é de 8h. Outra possibilidade em análise é o pagamento do sexto dia trabalhado sem encargos, caso haja convenção coletiva.

Impactos da nova regulamentação

• Aumento de custos: estimativa de 20% nas despesas operacionais em nível nacional
• Transição de carga horária: até quatro anos para implementação da jornada de 40 horas semanais
• Flexibilidade de check-in: três opções fixas de entrada e saída (8h, 12h e 18h)
• Descanso semanal: garantia de dois dias de folga, não obrigatoriamente consecutivos
• Limite de trabalho diário: proposta de ampliação de 8h para até 10h de jornada