Parlamentares do Senado manifestam preocupação com salvaguardas no acordo Mercosul–UE

Com a retomada dos trabalhos da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal na quarta-feira (4), o Acordo Mercosul–União Europeia voltou ao centro das discussões, com foco nas salvaguardas comerciais previstas no tratado. O presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), afirmou que a eventual aprovação deve ocorrer “no tempo certo e nas condições certas”, destacando a necessidade de aprofundar o debate sobre os mecanismos incluídos por pressão de setores agrícolas europeus.

VEJA MAIS 

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o senador defendeu a regulamentação da Lei da Reciprocidade, originada do Projeto de Lei nº 2.088/2023, de sua autoria. Segundo a FPA, a norma é considerada fundamental para assegurar que o Brasil disponha de instrumentos ágeis e proporcionais de reação a eventuais salvaguardas ou medidas unilaterais adotadas pela União Europeia no âmbito do acordo.

Além da regulamentação da lei, parlamentares da frente pretendem discutir a criação de um marco legal específico para salvaguardas bilaterais. De acordo com Zequinha Marinho, a iniciativa busca fortalecer a posição do Estado brasileiro nas negociações internacionais, ampliar a segurança jurídica aos produtores rurais e garantir mecanismos eficazes de proteção à produção nacional e aos setores mais sensíveis da economia.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também manifestou preocupação com os dispositivos previstos no acordo. Para ele, cabe ao Congresso Nacional analisar o texto com cautela para evitar prejuízos ao agronegócio brasileiro. Entre os pontos considerados mais sensíveis está a cláusula que autoriza a União Europeia a suspender automaticamente concessões comerciais caso as importações da América Latina aumentem mais de 5%, ou se os preços dos produtos agrícolas europeus recuarem no mesmo percentual, tomando como base a média dos últimos três anos.