Seguro-defeso no Pará: Beto Faro debate impactos da MP 1.323 com pescadores

A equipe técnica do senador Beto Faro (PT-PA) iniciou, nesta terça-feira (10), uma rodada de reuniões com entidades ligadas à pesca artesanal para avaliar os impactos da Medida Provisória (MP) 1.323/2025. O texto propõe alterar as regras do seguro-defeso, benefício pago aos trabalhadores durante o período de proibição da pesca, e tem gerado preocupação no setor produtivo. 

O primeiro encontro reuniu lideranças de oito estados: Pará, Rio Grande do Sul, Amapá, Sergipe, Piauí, Maranhão e Minas Gerais. A escuta foi conduzida pelos assessores Raul Ristow Krauser e Anita Leocádia, partindo do reconhecimento de que o programa convive com questionamentos que colocam em xeque a renda de milhares de famílias. 

Novas regras e mudanças no cadastro

Entre as principais alterações da MP está a transferência da concessão do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir de novembro de 2025. O governo pretende endurecer a fiscalização com o uso de cruzamento de dados, biometria e a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). 

As entidades alertam que a exigência de documentos fiscais e relatórios de comercialização pode excluir pescadores de áreas remotas, como a região Norte, onde o acesso à internet e à formalização é limitado.

“O objetivo dessa escuta é verificar se os pontos de atenção identificados pelo mandato coincidem com o que as entidades vivenciam nos diferentes territórios. O desafio é corrigir distorções sem penalizar quem realmente precisa”, afirmou o senador Beto Faro. 

Demandas por crédito e representação

No campo do crédito, a principal reivindicação é a equiparação das linhas destinadas aos pescadores artesanais às do trabalhador rural. Além disso, o setor critica a exclusão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), principal espaço de decisão sobre os recursos do seguro-defeso. 

“Acredito que o combate às fraudes é necessário, mas ele não poderá ocorrer à custa da exclusão de quem depende do seguro-defeso para sobreviver. É preciso olhar para a dinâmica específica da pesca, que é marcada pela sazonalidade e dependência ambiental”, defendeu Faro. 

Entenda a MP 1.323/2025

• Gestão: o benefício passou do INSS para o Ministério do Trabalho em novembro de 2025
• Tecnologia: exigência de registro biométrico e cruzamento de dados de outros programas sociais
• Comprovação: necessidade de nota fiscal da venda do peixe e recolhimento previdenciário
• Geografia: comprovação de domicílio obrigatória em municípios impactados pelo defeso
• Tramitação: o Congresso Nacional analisa 44 emendas que buscam flexibilizar essas exigências para o setor artesanal