Regularização fundiária no Pará: 40 mil pessoas podem ser beneficiadas após acordo com AGU
Articulação em Brasília busca garantir títulos de terra para 8 mil famílias em áreas de conflito nas regiões do Xingu e Altamira
A articulação para garantir a regularização fundiária de terras produtivas no Pará avançou nesta quarta-feira (4), em Brasília, durante reunião entre o governo estadual e a Advocacia-Geral da União (AGU). A medida visa beneficiar cerca de 8 mil famílias — aproximadamente 40 mil pessoas — em regiões como o Xingu e a bacia do rio Xingu, assegurando títulos de terra e acesso a direitos fundamentais. O encontro contou com a presença de representantes do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), deputados estaduais e membros da AGU. O foco do debate foi a situação de áreas sensíveis, como a Gleba Maguari e os territórios de Cachoeira Seca e Ituna-Itatá.
O projeto busca mediar impasses em locais que enfrentam ambientes de conflito, tentando harmonizar a produção agrícola com a preservação ambiental e a existência de terras indígenas. A proposta envolve a atuação conjunta com órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
"Estamos buscando a mediação da AGU para dar uma solução que garanta o direito à propriedade àqueles que ali estão, ao tempo em que se concilia áreas de preservação ambiental e áreas indígenas", destacou o governador Helder Barbalho.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o compromisso em colaborar na busca de soluções técnicas e conciliatórias para as questões fundiárias do Pará (Marco Santos / Agência Pará)
Segurança jurídica para produtores rurais
A AGU pretende construir soluções técnicas em curto prazo para assegurar o direito à propriedade e a função social da terra. O objetivo das autoridades é promover a estabilidade social e permitir que as comunidades locais possam trabalhar com regularidade ambiental e segurança jurídica.
"Quero reforçar o nosso compromisso de construir, pacificamente, soluções para uma questão tão importante, que é o direito à terra", afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
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