Regulamentação da profissão de manipulador de açaí é aprovada no Senado

Na manhã desta quarta-feira (10/6), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a regulamentação da profissão de manipulador artesanal de açaí. O texto do Projeto de Lei (PL) 3.164/2025 prevê requisitos específicos para os novos profissionais, incluindo ter mais de 18 anos e participar de capacitação sobre higiene. Com a aprovação, a proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Veja mais

Ainda pelo texto aprovado, será exigido que o manipulador resida na área de produção ou possua vínculo com alguma cooperativa ou empreendimento familiar. Aqueles que já exercem a atividade de forma regular ficam dispensados da apresentação desses requisitos.

O relator da proposta, senador Lucas Barreto (PSD-AP), manteve o projeto original apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Em seu relatório, Barreto argumentou sobre a crescente importância do açaí no mercado, destacando a carência de acompanhamento formal na sua cadeia de produção. "Para além da sua representatividade econômica, devemos atentar para o fato de que a exploração do açaí é uma atividade fundamentalmente artesanal e familiar, essencial para o sustento de muitas famílias na Amazônia", declarou. 

Certificação de origem sustentável

Segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a proposição cria mecanismos importantes para que empresas consigam comprovar a origem sustentável da extração do açaí. Ele citou o caso de uma empresa em Porto Velho que exporta açaí com proteína para os Estados Unidos, necessitando dessa certificação.

Para exportar de forma certificada, a empresa "tem que comprovar que o extrativismo da matéria-prima é feito de forma sustentável e realizado por cooperativas e associações tradicionais na Amazônia", explicou o senador Bagattoli.

O que é um manipulador artesanal de açaí

O projeto de lei define o manipulador artesanal de açaí como o profissional responsável pela colheita, seleção, lavagem, despolpa e preparo do fruto. Essa definição enfatiza o uso prioritário de técnicas tradicionais de produção em todas as etapas.

A atuação desses profissionais deve ocorrer, preferencialmente, em comunidades tradicionais, cooperativas, associações locais ou no contexto da agricultura familiar, reconhecendo a importância desses atores na cadeia produtiva do açaí. (Com informações da Agência Senado)