Receita Federal de Belém disponibilizará atendimento virtual
O serviço facilitará o atendimento dos contribuintes residentes em municípios onde não há unidades de atendimento da RFB
A Delegacia da Receita Federal de Belém formalizou 15 Acordos de Cooperação com prefeituras para a instauração de Pontos de Atendimentos Virtual que funcionarão nos municípios de Breves, Cametá, Augusto Corrêa, Acará, Bragança, Mãe do Rio, Mocajuba , Dom Eliseu, Limoeiro do Ajuru, Ananindeua, Ulianópolis, São Miguel do Guamá, Portel, Castanhal, Oeiras do Pará.
Esta nova modalidade tem o objetivo de facilitar o atendimento aos contribuintes, considerando a eliminação da distância e deslocação até uma unidade da Receita Federal. O serviço será realizado pelos entes parceiros federados e organizações representativas, que atenderão as pessoas em espaços criados para esta finalidade em seus municípios.
O PAV consiste em um espaço estruturado pelo ente parceiro para fornecimento das orientações e atendimentos sobre os serviços oferecidos no site da RFB, no Portal e-CAC. Será realizada a triagem, recepção, digitalização de documentos e demais atendimentos, por servidores/empregados contratados das prefeituras para envio, quando for necessário e mediante processo digital, para conclusão do atendimento por servidores da Receita Federal.
Todo o trâmite de documentos será realizado no formato digital, sem a circulação, racionalizando custos e proporcionando maior segurança e celeridade.
Em programação interna da Delegacia de Belém, na próxima semana os servidores municipais serão capacitados pelos supervisores da área do atendimento e na sequência, em setembro, haverá inauguração dos Pontos de Atendimento nos diversos municípios.
Os serviços oferecidos serão:
- CAEPF – inscrição ou alteração de dados 02 - Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
- Consulta Restituição e Situação DIRPF
- Conversão de processo eletrônico para digital
- Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
- Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
- Cópia Declaração e recibos - DIRPF
- CPF - comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
- Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
- Juntada de Documentos
- Procuração RFB
- CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
- Protocolo de documentos
- Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
- Protocolo de documentos – Certidão de Obra
- Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação - REDARF/RETGPS
- Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.