Reajuste da tarifa de energia no Pará tem votação suspensa após pedido de vista na Aneel

A proposta de reajuste da tarifa de energia elétrica do Pará ficou sem definição nesta terça-feira (11), após a reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A votação foi suspensa após o diretor da entidade, Willamy Moreira Frota, pedir vista do processo. Com isso, não houve proclamação do resultado nesta sessão, e o reajuste, agora, adiado deverá ser analisado novamente pela agência.

O processo previa inicialmente um aumento médio de 7,60% para os consumidores atendidos pela distribuidora no estado. Nesta terça, a diretora-relatora do processo, Agnes Maria de Aragão da Costa, votou pela aplicação de um reajuste médio de 6,94%. Pela proposta apresentada, o impacto seria de 8,09% para os consumidores de alta tensão e de 6,66% para os consumidores de baixa tensão. Os votos apresentados antes do pedido de vista permanecem válidos, mas podem ser alterados até a proclamação do resultado, conforme as regras da Aneel. 

Além do índice de reajuste, o voto da relatora previa a definição das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) e das Tarifas de Energia Elétrica (TE) aplicáveis aos consumidores e usuários da Equatorial Pará. Também estavam incluídos no processo os valores de receita anual referentes às instalações de conexão classificadas como Demais Instalações de Transmissão (DIT) de uso exclusivo e o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser repassado à distribuidora.

Procurada pela reportagem, a Aneel detalhou que ainda não há previsão para o processo retornar para a pauta. Enquanto isso, as tarifas do ano passado estão mantidas até a deliberação do presente processo tarifário.

A reunião teve apresentação técnica da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR). Também houve sustentação oral de Carlindo Lins Pereira Filho, representante do Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da Equatorial Pará (Concepa), e de Cássio Bitar, da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA).

Processo tarifário

Durante a sustentação, Cássio Bitar, que também é presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará, defendeu a importância da contribuição do conselho para o aprimoramento do processo tarifário. Ele citou o exemplo dos consumidores do Marajó que enfrentam uma realidade ainda mais difícil.  Ele destacou que a região apresenta baixos índices de desenvolvimento humano e que moradores convivem com interrupções não programadas no fornecimento de energia, além de prejuízos causados pela queima de aparelhos e do pagamento de tarifas consideradas altas.

“Me preocupam os rumos que os processos tarifários seguem, levando a tarifa do Pará a um abismo em relação a outras concessões, que muitas vezes também têm complexidades e números de consumidores semelhantes. Não ignoramos a complexidade do setor paraense, o esforço da diretoria da concessionária, o extenso território e nem o peso do subsídio. Mas são necessárias mudanças”, avalia. 

O pedido de vistas ocorreu logo após as sustentações orais da Defensoria Pública do Estado do Pará e do Concepa, que levaram à diretoria da Aneel um retrato da realidade enfrentada pelos consumidores paraenses – marcada por interrupções frequentes no fornecimento de energia e por um serviço que, em diversas regiões do estado, ainda está aquém do que seria adequado diante do valor cobrado.

Ao se manifestar, o diretor Willamy Frota, que já foi diretor-presidente de distribuidora de energia no Amazonas, destacou conhecer a realidade amazônica e defendeu que é preciso sensibilidade ao tratar de reajustes tarifários, já que o tema reverbera por toda a cadeia da sociedade, da produtiva à consumidora, e nas políticas públicas conduzidas pela própria Aneel. "É preciso sensibilidade quando se trata de reajustes tarifários, porque isso é um reflexo que atinge toda a cadeia da sociedade, tanto a produtiva quanto a consumidora, e também as políticas públicas conduzidas pela própria Aneel", detalha.

Este é o segundo pedido de vistas consecutivo no processo. Na reunião anterior em que a matéria esteve em pauta, quem havia pedido vistas foi o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, o que já havia adiado uma vez a definição do reajuste antes desta nova suspensão.

Proposta

O reajuste deveria vigorar a partir de 7 de agosto, conforme a previsão original do processo, mas a aplicação depende da conclusão da análise pela Aneel e da publicação da resolução homologatória.

A proposta em análise prevê aumento médio de 7,40% para consumidores de baixa tensão, grupo que inclui a maior parte das residências, pequenos comércios e propriedades rurais. Para a alta tensão, o índice proposto é de 8,42%. No caso específico dos consumidores residenciais, o efeito estimado anteriormente era de 7,45%.

A discussão ocorre em um momento de contestação também na Justiça. Conforme já publicado por O Liberal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou uma Ação Civil Pública para tentar suspender o reajuste, alegando que o aumento teria impacto desproporcional sobre os consumidores paraenses e questionando aspectos relacionados aos cálculos utilizados na formação da tarifa.