Previdência privada ganha destaque entre os brasileiros; veja como se planejar

Projeções de População baseadas nos dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o envelhecimento populacional é uma tendência no Brasil. Entre 2000 e 2023, a proporção de idosos na população foi de 8,7% para 15,6%. Em 2070, é previsto que 37,8% da população tenha 60 anos ou mais. Entre as preocupações recorrentes de uma população que está envelhecendo, a aposentadoria ganha destaque, especialmente após mudanças recentes no sistema previdenciário brasileiro. Nesse cenário, a previdência privada vem ganhando destaque no país. 

João Henrique Rabelo, assessor financeiro e de investimentos, explica que a principal diferença na previdência privada para a previdência feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no fato de que o sistema aplicado é o de regime de capitalização. Nesse tipo de regime, o contribuinte acumula dinheiro para ele mesmo. O INSS, por outro lado, possui o regime de repartição simples, em que as contribuições dos trabalhadores ativos são destinadas para os aposentados e pensionistas, sem formar uma reserva individual. 

Na aposentadoria privada, o processo ocorre através de um contrato de previdência privada com uma instituição financeira, como banco ou seguradora que atua com fundos de investimento. A contribuição é feita através de um valor mensal que acumula e gera rentabilidade. Quando a pessoa alcança aposentadoria ou decide sacar o valor, a retirada pode ser feita em uma única vez ou em valores menores ao longo do tempo

“Outra diferença é que o INSS é uma obrigatoriedade, principalmente para o CLT. Ele oferece, logicamente, benefícios de invalidez, benefícios por morte, pensão por morte e etc. Mas a contribuição é obrigatória e limitada ao percentual do salário do contribuinte e sujeito a regras de governamentais”, explicou. 

Edrei Lael, advogado previdenciarista, avalia que um dos fatores gera a busca pela aposentadoria privada está nas mudanças geradas pela Reforma da Previdência de 2019. “A Reforma aumentou a idade mínima para aposentadoria, alterou o tempo de contribuição e reduziu alguns benefícios. Claro que isso gera incerteza nas pessoas que planejavam se aposentar mais cedo ou com valor mais alto, apesar da existência da regra de transição. Esse cenário leva muitas pessoas a buscar alternativas, como a previdência privada, que garante um gerenciamento mais tranquilo, em que você tenha um controle sobre ele e não depende de uma limitação legal ou de coisa parecida”, explicou.

A previdência privada também é uma alternativa de complementar a aposentadoria feita pelo INSS, visto que é possível se aposentar pelas duas formas.  Outro ponto que aumenta a procura é a possibilidade do valor da aposentadoria ou benefício não ser o suficiente para suprir a qualidade de vida após a redução da capacidade laborativa do contribuinte. 

“O INSS vai cobrir o básico, se chegar a cobrir, mas dificilmente vai cobrir o padrão de vida do contribuinte. Então, a previdência privada entra para cobrir essa lacuna e acumular capital”, explicou Rabelo.  A contribuição na previdência privada pode ser iniciada a qualquer momento, sem determinação prévia de idade ou valor mínimo. 

Rabelo também avalia que a questão previdenciária tem se tornado uma preocupação cada vez maior, mas que não é uma alternativa viável para todos. Existem pessoas que não precisam investir em uma previdência privada, mas podem montar uma carteira de investimentos previdenciários, com renda fixa, fundos imobiliários, ações, títulos públicos e bancários pensando no longo prazo.

“As regras da previdência tem uma tendência de se tornaerm mais rígidas e isso traz incerteza pro futuro. Isso faz com que muitas pessoas busquem a previdência privada, mas ainda acho que falta a ficha cair na mente de muitos contribuintes. Algumas pessoas ainda acham que a Reforma da Previdência não tem relação com elas, por exemplo. O brasileiro ainda tem muitos caminhos para percorrer na educação financeira de longo prazo, mas já é possível observar esse movimento crescente na busca pela previdência no futuro”, concluiu João Henrique. 

Benefícios

A previdência privada também inclui benefícios fiscais, dependendo do plano de previdência. No Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), existe a possibilidade de redução de até 12% da renda tributável anual no Imposto de Renda. Se uma pessoa possui uma renda anual de R$100 mil, por exemplo, ela consegue um diferimento — quando ocorre o adiamento da cobrança do Imposto sobre o valor. 

A flexibilidade na portabilidade dos planos, sem o pagamento de impostos, também é uma alternativa possível. A facilidade em sucessão patrimonial é outro fator que atrai os interessados. Quando ocorre acúmulo de bens na previdência privada, o patrimônio não é incluído no processo de inventário. Os recursos presentes são diretamente pagos aos beneficiários indicados pelo contribuinte durante a criação do plano. 

Cuidados

O planejamento previdenciário, segundo Rabelo, precisa ser pensado como uma parte de um todo. Além dele, é necessário se atentar ao planejamento fiscal, sucessório e patrimonial. Entre os cuidados para o investimento em fundos de previdência, é necessário que o contribuinte tenha consciência do próprio perfil na tomada de decisões e dos seus objetivos de longo prazo. Existem fundos mais arriscados ou conservadores que outros, além dos rendimentos dependerem de fatores como inflação. 

Lael também pontua a importância do acompanhamento profissional na área durante o processo para avaliar riscos, benefícios, além de prevenir possíveis perdas. “É importante observar os objetivos de quem opta por esse tipo de previdência. É um objetivo de longo prazo e o investimento é de longo prazo. Então, a pessoa precisa ter clareza sobre o que ela está fazendo e ter um comprometimento, porque se ela não faz uma avaliação de comprometimento, ela pode parar no meio do processo e isso pode dar mais prejuízo do que realmente resultar no lucro”, explicou o advogado.

O planejamento também depende das pretensões dos valores que o contribuinte quer como renda na aposentadoria, o patrimônio necessário para obter essa renda e escolher o plano de previdência, como Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Outro ponto importante é a escolha da tabela de Imposto de Renda, que em ambos os planos, possuem as opções de regressiva ou progressiva.

Outros fatores importantes, de acordo com o assessor, são avaliar a qualidade da gestora do plano, fundos disponíveis, regras de portabilidade, taxas de administração cobradas e taxas de carregamento, que é um valor pago quando se faz uma aplicação ou resgate.