Fim da escala 6x1: projeto é adiado por pressão de setores contrários

O projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sofreu um novo adiamento na tramitação da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília. A solicitação de retirada de pauta, feita na semana passada pelo deputado Zé Adriano (PP-AC), que preside a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), expõe a pressão de setores contrários à medida.

Zé Adriano criticou a tentativa de votar o projeto em ano eleitoral, classificando o tema como aposta do presidente Luiz Inácio da Silva na busca pela reeleição. Para o parlamentar, é crucial exaurir a análise de todos os reflexos da medida, que ele avalia serem mais profundos do que a redução implementada em 1988, de 48 para 44 horas semanais.

Setor empresarial busca estudos sobre impactos

O deputado, que afirma ter atuado no sindicato de trabalhadores antes de migrar para o patronal, defende que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realize um levantamento sobre a competitividade da economia brasileira. O objetivo seria medir o verdadeiro impacto de uma eventual mudança na jornada de trabalho.

Ele frisou a necessidade de debater formas para minimizar o impacto da redução de quatro horas sobre a produtividade das empresas. “Se falar em reflexo financeiro, eu vou ter que contratar mais gente. Nós não temos essa mão de obra. Imagine que a gente vai ter que formar gente para competências de alto nível. Como é que o governo vai entrar nisso?”, questiona o parlamentar.

Em contraste, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem descartado qualquer compensação do governo às empresas por causa da mudança. Marinho também defende que a redução para 40 horas semanais poderia ser implementada de forma imediata.

Zé Adriano discorda, classificando a postura do governo como “muito radical” nos dois pontos. Ele argumenta que é preciso negociar uma transição para que as empresas, especialmente as micro e pequenas, consigam se adaptar à redução da jornada. “Acho que o governo precisa pensar em uma compensação sim”, declarou.

O parlamentar complementa: “Tudo bem, a gente aceita 40. Mas como é que fica essa conta? Vai discutindo aos poucos. Porque não vai adiantar a gente ir para o plenário para ficar gritando um do outro”. Ele insiste na necessidade de mostrar números: “O governo disse que não vai ter reflexo. Então, tá bom, me prova. Como é que fica a produtividade? É possível fazer algum compromisso com o setor privado, mas não pode simplesmente jogar a conta”.

O presidente da FIEAC reiterou que o debate é inoportuno em ano eleitoral, pois coloca o deputado em confronto com o eleitor. Contudo, Zé Adriano minimizou a pressão no Acre, afirmando: “No Estado do Acre não tem tanto impacto eleitoral. Nós temos lá uma eleição que é feita muito no dia a dia”.

Acordo prevê mais obstruções ao projeto

Além da retirada de pauta, um acordo de procedimentos organizado pelo presidente da Comissão de Trabalho, deputado Max Lemos (PDT-RJ), prevê que a oposição possa solicitar o adiamento da discussão, o adiamento da votação e até mesmo a vista do relatório do projeto. Essas são ferramentas de obstrução que podem prolongar ainda mais a tramitação.

O texto em questão, de autoria da deputada Daiana Santos (PC do B-RS), teve seu parecer elaborado pelo deputado Léo Prates (BA), que está em processo de mudança do PDT para o Republicanos. O relatório propõe, além da jornada de 40 horas semanais, a escala de trabalho 5x2.

Daiana Santos já agendou uma conversa com Zé Adriano na tentativa de aproximar as posições. “Temos total disposição para debatermos ponto a ponto e, assim, avançar com o projeto, que construímos coletivamente com diversos setores da sociedade civil”, afirmou a deputada.

Ela também enfatizou que o fim da escala 6x1 já é um consenso para a maioria da população brasileira, contando com 71% de apoio. “Há muitos anos, a sociedade brasileira, especialmente a classe trabalhadora, pede que esse modelo seja revisto, e é de suma importância que os demais parlamentares estejam conectados com essa realidade e escutem a população”, completou Daiana.

Nos bastidores, uma ala do governo defende o apoio ao projeto de Daiana Santos. A preocupação é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada para 36 horas semanais, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), possa travar devido a resistências.

Superados os instrumentos de obstrução, o projeto poderia deixar a Comissão de Trabalho no final de abril ou início de maio. Esse prazo estaria em linha com a tramitação da PEC e dentro do período estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a votação do tema no plenário.