Prefeituras do Pará recebem R$ 484 milhões do FPM e de cota extra nesta sexta-feira (10)

As prefeituras paraenses recebem nesta sexta-feira (10) o crédito de R$ 137.603.721,70 referente ao primeiro decêndio de julho do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), valor que já considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a transferência regular chega às contas de forma conjunta a um repasse extra líquido de R$ 346.543.751,79, que não sofre retenção do Fundeb. Essa medida busca garantir o equilíbrio fiscal e dar um fôlego financeiro essencial para as administrações locais gerenciarem suas contas públicas durante o desaquecimento econômico tradicional do início do segundo semestre.

No estado do Pará, o montante bruto regular transferido alcança R$ 174.181.926,21, distribuídos entre os 144 municípios do estado. Desse total bruto, a retenção de 20% destinada ao Fundeb representa R$ 34.836.385,24, enquanto a dedução de 1% do Pasep soma R$ 1.741.819,26.

A federação diz que as planilhas consideram a parcela regular e o impacto da Lei Complementar 198/2023, que afeta diretamente 45 municípios paraenses sujeitos ao redutor financeiro por perda de quotas na última mensuração populacional. Desse modo, as cidades impactadas pela legislação registram créditos ou débitos específicos baseados na distribuição do redutor retido em cada coeficiente.

Arrecadação do IR das empresas impulsiona crescimento nacional do fundo

Em âmbito nacional, o primeiro decêndio de julho vai injetar R$ 3.959.674.330,25 líquidos nas contas das prefeituras brasileiras, totalizando R$ 4.949.592.912,81 em termos brutos. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o período apresentou um crescimento nominal de 22,76% em relação ao mesmo decêndio de 2025 e de 13,68% comparado a 2024.

Descontada a inflação, o avanço real foi de 17,81% em relação ao ano passado. Esse desempenho positivo é explicado pelo aumento de R$ 4,08 bilhões na base de cálculo do fundo, impulsionado principalmente pela arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que reflete o lucro das empresas e saltou de R$ 10,38 bilhões para R$ 17,03 bilhões.

Recursos extras garantem equilíbrio orçamentário contra queda sazonal de receitas

A liberação da parcela extra de julho, que nacionalmente soma R$ 9.946.934.783,39, representa uma conquista histórica consolidada pela Emenda Constitucional 84/2014. De acordo com a CNM, a receita adicional é calculada com base na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acumulada entre julho do ano anterior e junho deste ano.

Embora o valor extra fique livre de retenção do Fundeb, a federação orienta que os gestores apliquem os recursos em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), já que integram a Receita Corrente Líquida (RCL). A entidade recomenda máxima prudência no planejamento orçamentário, pois o segundo semestre historicamente registra retração expressiva na arrecadação tributária.

Panorama dos recursos do FPM no Pará

• Municípios atendidos: 144 prefeituras
• Municípios com perda de quotas: 45 cidades (ajustadas pela LC 198/2023)
• Valor bruto do 1º decêndio: R$ 174.181.926,21
• Desconto do Fundeb (20%): R$ 34.836.385,24
• Desconto do Pasep (1%): R$ 1.741.819,26
• Valor líquido do 1º decêndio: R$ 137.603.721,70
• Valor líquido do repasse extra: R$ 346.543.751,79
• Valor bruto do repasse extra: R$ 350.044.193,73

Panorama dos recursos do FPM no Brasil

• Valor líquido do 1º decêndio: R$ 3.959.674.330,25
• Valor bruto do 1º decêndio: R$ 4.949.592.912,81
• Crescimento real do decêndio: 17,81% em relação a julho de 2025
• Montante bruto total da cota extra: R$ 9.946.934.783,39
• Crescimento nominal acumulado do FPM no ano: 7,84% em relação ao mesmo período de 2025
• Arrecadação do IRPJ: aumento de R$ 10,38 bilhões para R$ 17,03 bilhões (+R$ 6,65 bilhões)
• Arrecadação do IPI: acréscimo de R$ 2,34 bilhões
• Arrecadação do IRRF: redução de R$ 4,87 bilhões