Prefeitura estenderá prazos de pagamento de tributos municipais.

A Prefeitura Municipal de Belém adotará medidas relacionadas aos tributos municipais e ao atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), em razão do cenário de pandemia do novo coronavírus. As mudanças irão alcançar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), popularmente conhecido como alvará de funcionamento. No entanto, os detalhes das medidas serão conhecidos após o decreto previsto para ser publicado nesta segunda-feira (23).

“Diante da pandemia, a Prefeitura, por meio da Sefin, traz ao contribuinte algumas novas situações e benefícios, considerando a queda da economia, a retração do comércio e dos serviços”, disse o secretário municipal de finanças, José Capeloni, ao lado prefeito Zenaldo durante o anúncio, foi na tarde desta sexta-feira, 20.

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, os benefícios referente à tributação municipal dizem respeito aos prazos de vencimento tanto do IPTU quanto da TLPL. A data limite do pagamento do IPTU, prevista para 10 de março com desconto de 7%, foi estendida para 10 de abril. Enquanto que a TLPL, que vencerá no dia 10 do próximo mês, poderá ser quitada até 10 de maio.

Os detalhes das condições do parcelamento serão tratados pela equipe da Sefin no início da próxima semana. “Estamos também com uma oportunidade especial única de renegociação de dívidas. É a possiblidade de renegociação com desconto de até 100% de multas e juros por força do decreto de calamidade pública, o que permite o prefeito oferecer um desconto maior do que utilizamos normalmente”, explicou Capeloni.

O prefeito Zenaldo Coutinho determinou também até 30 de abril a suspensão de abertura de ação fiscal, de protesto de dívidas e também de execuções de dívidas tributárias em processos na justiça. Com a interrupção do atendimento presencial da Sefin, o atendimento passa a ser garantido por meio telefônico, Whatsapp e via e-mail. Os canais estarão disponíveis já a partir da próxima segunda.

Confira os contatos alternativos:

- Central de Atendimento ao Contribuinte (CFAC): 

Telefone: (91) 3073-5309

Whatsapp: (91) 98465-3690

E-mail. plantaocentral@sefin.pmb.pa.gov.br

- Departamento de Arrecadação Tributária (Deat):

Telefone: (91) 30713-5206

Whatsapp: (91) 98467-8196

E-mail: deatsefin@cinbesa.com.br

- Departamento de Tributo Mobiliário (DETM):

Telefone: (91) 3073-5255

Whatsapp: (91) 98466-9188 

E-mail: detm.sefin@cinbesa.com.br

- Departamento de Tributo Imobiliário (DETI):

Telefone: (91) 3073-5245

Whatsapp: (91) 98469-9395 

E-mail: deti.sefin@cinbesa.com.br

- Núcleo de Assuntos Jurídicos (NSAJ):

Telefone: (91) 3073-5220

Whatsapp: (91) 98466-7846

E-mail: nsaj.sefin@cinbesa.com.br