Petrobras: licença prévia da Etapa 4 do pré-sal (Bacia de Santos) atende exigências do Ibama

A Petrobras reiterou, por meio de nota enviada ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que obteve a licença ambiental prévia para a chamada Etapa 4 do pré-sal, que prevê a ampliação das atividades na Bacia de Santos, após "atender a todas as exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da legislação ambiental vigente". A licença prévia emitida em setembro está sendo contestada pelo Ministério Público Federal (MPF).

"A companhia obteve a Licença Prévia da Etapa 4 após atender a todas as exigências do Ibama e da legislação ambiental vigente. As operações offshore da Petrobras são realizadas em total conformidade com as normas atuais, seguindo as melhores práticas ambientais e de segurança operacional do setor energético".

O MPF quer que a Justiça Federal determine a imediata anulação do documento. O pedido faz parte de duas ações civis públicas ajuizadas contra a empresa e órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para expandir produção na área, o MPF pede que o empreendimento realize consulta prévia a comunidades tradicionais nos litorais norte paulista e sul fluminense e complemente o estudo ambiental.

A Etapa 4 do pré-sal compreende a instalação de dez novas plataformas na bacia de Santos, com a perfuração de 132 poços em águas profundas.

De acordo com o MPF, a autorização foi concedida por meio de um procedimento administrativo instaurado "sem transparência e conduzido às pressas pelo Ibama". Segundo as procuradoras da República Walquiria Imamura Picoli e Fabiana Schneider, a autorização do projeto foi dada em apenas 11 dias. Outro motivo para a contestação é a falta de consulta às comunidades tradicionais, nos moldes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil há mais de 20 anos.

O MPF também pede que seja elaborado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) complementar que inclua os potenciais danos do projeto "ignorados ou subestimados até aqui". Para as procuradoras, a estatal já mapeou parte desses riscos em levantamentos anteriores e precisa contemplar as lacunas do licenciamento em curso, além de viabilizar a revisão dos planos de emergência para vazamentos de óleo e proteção de áreas vulneráveis.

Em nota, a estatal enfatiza que respeita a atuação institucional do Ministério Público Federal (MPF) e que "permanece colaborando com informações sempre que solicitada pelas autoridades competentes".

O caso foi protocolado perante a Justiça Federal em Caraguatatuba (SP) e Angra dos Reis (RJ). As ações requerem a condenação da Petrobras, do Ibama e da União ao pagamento de R$ 5 milhões para indenização dos danos morais às comunidades tradicionais da região".

O MPF estipulou que União, o Ibama, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem até 60 dias para apresentar um plano de realização dessas reuniões e pede ainda à Justiça Federal que o Ibama e a União sejam proibidos, desde já, de emitir novos atos administrativos até que os grupos da região sejam consultados e se manifestem sobre o empreendimento.

Projetos da Etapa 4

Os projetos da Etapa 4 integram o Plano de Negócios 2026-2030 (PN 2026-30), aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, que prevê Capex total de US$ 109 bilhões (2026-2030).

Em nota, a empresa destaca que o projeto é essencial para a garantia da segurança energética do país".

No horizonte do plano, a Petrobras mantém a ambição de pico de produção própria de 2,7 milhões barris de óleo por dia (bpd) de óleo em 2028 e 3,4 milhões boed (óleo + gás) em 2028 e 2029.