Pará reconhece oficialmente cultura ribeirinha como patrimônio vivo do estado

A cultura ribeirinha passou a ser oficialmente reconhecida como patrimônio vivo do Pará. A medida foi estabelecida pela Lei nº 11.325, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (14), que institui a Política Estadual de Valorização da Cultura Ribeirinha e Paraense. A legislação é fruto de projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Bordalo e foi sancionada pelo governador Helder Barbalho.

A iniciativa é considerada pioneira ao assegurar, de forma institucional, o reconhecimento das expressões culturais ribeirinhas como parte fundamental da identidade histórica, social e cultural do estado. O Pará concentra uma das maiores populações ribeirinhas da Amazônia, formadas por comunidades que mantêm modos de vida diretamente ligados aos rios, florestas e ilhas — elementos centrais na formação do território paraense.

Realidade dos territórios ribeirinhos

Dados do Instituto Peabiru apontam que, na Região Metropolitana de Belém, o território conhecido como Belém Ribeirinha reúne mais de 50 ilhas localizadas nos rios Guamá e Pará. Essas áreas abrangem sete municípios: Acará, Barcarena, Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara e Benevides. Apenas na capital paraense, cerca de 40% do território municipal é composto por ilhas.

Mais de 6 mil famílias vivem nessas áreas, muitas delas ligadas a atividades tradicionais como pesca, agricultura, extrativismo e manifestações culturais próprias. Apesar da expressiva riqueza cultural e ambiental, essas populações ainda enfrentam dificuldades históricas no acesso a serviços públicos e políticas estruturantes, como transporte fluvial regular.

Proteção dos saberes e modos de vida

A Lei nº 11.325, sancionada em 13 de janeiro de 2025, tem como principal objetivo proteger, promover e valorizar os saberes, práticas e expressões culturais das comunidades ribeirinhas e das demais manifestações da cultura paraense. A política busca garantir que os conhecimentos tradicionais dos povos das águas e da floresta sejam preservados, reconhecidos e transmitidos às futuras gerações.

A legislação também destaca o papel estratégico dessas comunidades na preservação ambiental e na construção de modos de vida sustentáveis, integrando cultura, território e meio ambiente.

Diretrizes da política estadual

A Política Estadual de Valorização da Cultura Ribeirinha e Paraense será orientada por diretrizes como a valorização da diversidade cultural e dos povos tradicionais, o respeito às práticas sociais, religiosas, econômicas e culturais, além da participação efetiva das comunidades na formulação e execução das políticas públicas.

Outros princípios incluem a descentralização das ações culturais, o fortalecimento dos territórios onde a cultura é produzida, a integração dos saberes tradicionais aos processos educacionais e a articulação com políticas de preservação ambiental e sustentabilidade.

Medidas para implementação

Para assegurar a efetivação da política, o Poder Executivo poderá adotar ações como o registro, a documentação e a salvaguarda das tradições ribeirinhas, incluindo festas, rituais, culinária, artesanato e práticas religiosas. 

Também estão previstas a proteção de patrimônios materiais e imateriais, o apoio a festivais, feiras e exposições culturais, além da oferta de oficinas, cursos e atividades formativas voltadas aos saberes tradicionais e à economia cultural local.

A lei autoriza a celebração de parcerias com universidades, instituições culturais, organizações da sociedade civil, entidades privadas e centros de pesquisa. A medida busca ampliar o alcance das ações e fortalecer a execução da política pública em diferentes regiões do estado.

Cultura como ferramenta de inclusão

Atualmente, apenas cerca de um terço das famílias ribeirinhas dessas áreas está incluída em assentamentos agroextrativistas oficialmente reconhecidos, o que reforça a necessidade de políticas públicas integradas, territorializadas e permanentes, conforme aponta o Instituto Peabiru.

Para o deputado Carlos Bordalo, a sanção da Lei nº 11.325 representa um avanço significativo nas políticas culturais voltadas aos povos tradicionais do Pará. “Preservar a cultura ribeirinha é garantir a continuidade da nossa história, fortalecer a identidade paraense e reconhecer os modos de vida que sustentam o estado”, afirmou.