Pará adere a regime emergencial do Governo Federal contra aumento nos combustíveis

O estado do Pará passou a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do Governo Federal, após aprovação do projeto por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta terça-feira (26/05). O texto enviado em caráter de urgência pela governadora, Hanna Ghassan, é uma estratégia para mitigar os impactos da alta no preço dos combustíveis, devido à guerra entre Estados Unidos e Irã. A medida foi pensada, sobretudo, para auxiliar os setores estratégicos, como transporte, produção e abastecimento.

As diretrizes do plano emergencial estão estabelecidas na Medida Provisória n.º 1.349/2026 do Governo Federal. Após aderir ao mecanismo, o Pará contribuirá com R$ 0,60 por litro de diesel subsidiado, valor que será complementado pela União no mesmo montante, totalizando R$ 1,20 por litro. Todos os estados e o Distrito Federal (DF) possuem um teto de R$ 2 bilhões para participação. No estado, o limite fica fixado em R$ 92,6 milhões, sendo 4,63% do total nacional.

Na mensagem encaminhada ao presidente da Casa Legislativa, a governadora do estado, Hannah Ghassan, destacou a preocupação dos efeitos negativos da alta dos combustíveis sobre os setores essenciais. Ela pontua a necessidade de agir para evitar um cenário mais dificultoso, para justificar a adesão ao que prevê a MP federal.

“O contexto internacional de acentuada instabilidade geopolítica tem gerado expressiva volatilidade nos preços internacionais do petróleo e de seus derivados, com reflexos diretos na economia nacional. O óleo diesel, insumo estratégico de ampla capilaridade, é o principal vetor energético para o transporte de cargas e passageiros, a produção agropecuária e diversas atividades essenciais ao desenvolvimento econômico e social do Estado”, ressalta a governadora.

Parte da proposta do Executivo Estadual solicita a permissão para a abertura de um crédito especial no orçamento do estado, seguindo o mesmo valor previsto pela medida principal. Também acompanha a proposta, a autorização de que a União possa reter diretamente da cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) os valores referentes à contribuição paraense.

Apreciação

Antes da aprovação pelos deputados estaduais em plenário, o projeto de lei passou por três comissões da Casa, todas favoráveis à proposta. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu o caminho. O deputado Eraldo Pimenta, relator na comissão, não viu inconstitucionalidades e defendeu a iniciativa como resposta à crise energética mundial, destacando a dependência da Amazônia em relação ao insumo tanto nas estradas quanto nos rios.

O crivo financeiro veio na sequência, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), onde o deputado Iran Lima avaliou que a proposta respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. A conclusão foi respaldada por análises técnicas da Seplad, que indicaram capacidade do Estado para absorver os custos.

A última parada antes do plenário trouxe um alerta. O deputado Carlos Bordalo, relator na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, votou a favor, mas cobrou transparência no uso dos recursos e monitoramento dos efeitos sociais. Para ele, o preço do diesel não é só uma questão de combustível, mas repercute diretamente na cesta básica, no ônibus e nos serviços que a população mais precisa. Com o aval do plenário, a proposta segue para a governadora Hana Ghassan Tuma, que tem a palavra final.