Nova carreira no Executivo deve elevar gastos e exige regras claras, avalia economista

Aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 5.874/2025 promove uma reestruturação ampla nas carreiras do Executivo federal e cria a nova função de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), resultado da unificação de 66 cargos ligados à área administrativa. A proposta integra a agenda de modernização do Estado e promete centralizar e flexibilizar a gestão de servidores. Apesar do discurso de eficiência, a reestruturação deve pressionar os gastos públicos, conforme avalia o economista Rafael Boulhosa, que aponta impacto direto na folha de pagamento.

“Reestruturações dessa natureza exigem adequações salariais com base nos valores mais elevados, o que tende a elevar os vencimentos de parte dos servidores”, afirma.

Na prática, a medida reorganiza funções consideradas estratégicas para o funcionamento da máquina pública, como administração, comunicação, contabilidade e logística, dentro de uma carreira transversal. O objetivo é reduzir a fragmentação entre cargos semelhantes e permitir que esses profissionais sejam alocados em diferentes órgãos conforme a necessidade do governo.

O novo modelo prevê que os servidores sejam vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas atuem de forma descentralizada. A ideia é dar mais agilidade à administração e melhorar a distribuição de equipes técnicas que dão suporte à formulação e execução de políticas públicas.

A proposta também traz mudanças na remuneração. A carreira passa a ter salário inicial de R$ 8,5 mil, podendo chegar a R$ 16,1 mil, além de uma gratificação de desempenho atrelada a metas individuais e institucionais. O mecanismo busca aproximar a remuneração dos resultados entregues pelo servidor.

Por outro lado, o economista paraense destaca que a possibilidade de mobilidade entre órgãos pode trazer ganhos operacionais. Ainda assim, pondera que esse tipo de mudança também abre espaço para disputas políticas, principalmente na definição de onde esses profissionais serão lotados.

Outro ponto de atenção, segundo o economista, está na remuneração variável. Embora considere o modelo positivo em tese, ele alerta para riscos na execução. “Sem critérios claros, a bonificação pode se desvirtuar e virar instrumento de favorecimento”, observa. Para ele, experiências anteriores mostram que o modelo pode funcionar, desde que haja metas bem definidas e transparência na avaliação.

A reformulação ocorre em meio a um cenário de baixa atratividade de carreiras administrativas no serviço público federal. Em concursos recentes, como o Concurso Público Nacional Unificado, cargos dessa área registraram menor adesão de aprovados, refletindo distorções salariais acumuladas ao longo dos anos.

Com a nova carreira, o governo tenta não apenas valorizar esses profissionais, mas também evitar a criação de múltiplos planos isolados, que vinham aumentando a complexidade da gestão de pessoas no Executivo.

Entre a promessa de modernização e o impacto fiscal, o efeito da medida ainda é incerto. A avaliação mais precisa deve depender da implementação do novo modelo e da forma como os critérios de desempenho serão aplicados na prática.