MP junto a TCU pede apuração de riscos de medidas tarifárias dos EUA, incluindo ofensivas a Pix

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte de Contas apure os reflexos de medidas econômicas e tarifárias adotadas pelo governo dos Estado Unidos contra o Brasil, incluindo a recente intensificação de ofensivas contra o Pix.

No processo aberto no Tribunal, o subprocurador, Lucas Furtado, pede que o ministro relator, Antonio Anastasia, verifique quais das medidas implementadas pelo governo norte-americano do republicano Donald Trump possuem potencial de causar prejuízos ao erário e à soberania econômica nacional.

A análise técnica está a cargo da unidade AudBancos, responsável por examinar os atos da gestão norte-americana com foco nos impactos diretos sobre pilares estratégicos da economia brasileira.

Entre os pontos sob avaliação estão o eventual comprometimento das contas públicas federais, possíveis danos ao fluxo de comércio exterior e riscos à integridade e ao funcionamento da infraestrutura financeira pública, com destaque para o sistema de pagamentos instantâneos - Pix.

Segundo a representação, o objetivo é identificar se as medidas externas podem afetar a estabilidade do sistema financeiro nacional e gerar efeitos adversos de natureza fiscal, cambial ou operacional, exigindo eventual atuação preventiva ou corretiva por parte dos órgãos responsáveis.