Isenção do IR até R$ 5 mil aumenta renda e pode impulsionar consumo no Pará

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais deve elevar a renda disponível de milhares de trabalhadores no Pará e pode impulsionar o consumo no estado, sobretudo em itens essenciais. A avaliação é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no Pará (Dieese/PA), que classifica a medida como um avanço na correção de distorções históricas do sistema tributário brasileiro.

Segundo o supervisor técnico do Dieese/PA, Everson Costa, os principais beneficiados são trabalhadores e trabalhadoras assalariados das camadas de baixa e média renda. “Na prática, a medida reduz uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que penalizava salários mais baixos devido à defasagem da tabela do Imposto de Renda”, afirma. Para ele, ao isentar essas faixas e prever tributação mínima sobre altas rendas, a política desloca parte da carga tributária do trabalho para o topo da pirâmide.

Com mais renda disponível, a tendência é que o recurso seja direcionado ao consumo básico. De acordo com o Dieese, esse ganho pode se refletir no Pará principalmente em despesas com alimentação, transporte, moradia, energia e saúde. “Esse aumento da renda pode contribuir também para a redução do endividamento das famílias, especialmente no pagamento de dívidas como cartão de crédito e empréstimos pessoais”, avalia Everson Costa.

Apesar do estímulo ao consumo, o órgão não vê risco significativo de pressão inflacionária no curto prazo. “O aumento do consumo não representa um choque de demanda, mas sim a recomposição do poder de compra de famílias que vinham sendo tributadas pela defasagem da tabela do IR”, explica o supervisor. Para ele, em setores mais sensíveis, como alimentação e serviços, podem ocorrer pressões pontuais, mas fatores estruturais seguem tendo maior peso na inflação.

Na avaliação do Dieese/PA, a ampliação da isenção também não deve, por si só, influenciar decisões do Banco Central sobre a taxa básica de juros. “A medida não gera um estímulo gigante na demanda e deve atuar principalmente como recomposição de renda”, afirma Everson Costa. Ele acrescenta que as decisões sobre a Selic continuam sendo guiadas pelo comportamento da inflação, das expectativas inflacionárias e pelo cenário fiscal mais amplo.

O custo fiscal da ampliação da isenção, estimado entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões por ano, é considerado administrável desde que haja a efetiva implementação dos mecanismos de compensação anunciados pelo governo. “A perda de arrecadação pode e deve ser compensada pela tributação mínima sobre altas rendas e pela tributação de dividendos, o que também alinha o Brasil a práticas internacionais”, diz o supervisor do Dieese/PA.