Governo do Pará anuncia nova etapa de pagamento do Fundef para mais de 27 mil profissionais

O Governo do Pará realiza, no próximo dia 12 de junho, uma nova etapa de pagamento do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida vai beneficiar 27.588 profissionais do magistério da educação básica estadual que atuaram na rede pública entre 1999 e 2003, incluindo servidores ativos, aposentados e herdeiros.

Ao todo, serão pagos R$ 597,9 milhões diretamente aos beneficiários, na forma de abono. O pagamento contempla a 3ª parcela do montante incontroverso e a 2ª parcela do valor controvertido do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024.

O anúncio da nova etapa foi feito pela governadora Hana Ghassan, por meio das redes sociais.

“Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso para garantir esse direito tão importante para os profissionais da educação do nosso Estado”, afirmou a governadora.

Os recursos são referentes ao Precatório do Fundef (ACO nº 718/STF), relacionado à complementação da União por repasses realizados ao Estado do Pará no período entre 1999 e 2003. O pagamento segue as regras estabelecidas pela Lei Estadual nº 10.658/2024.

O secretário de Estado de Educação, Ricardo Sefer, destacou que o repasse representa o reconhecimento ao trabalho dos educadores paraenses.

“Estamos cumprindo mais uma etapa do pagamento dos precatórios do Fundef, garantindo um direito histórico dos profissionais da educação paraense. É um compromisso do Governo do Estado com a valorização dos educadores que contribuíram para o fortalecimento da educação pública no Pará. Seguiremos trabalhando para assegurar o cumprimento integral do cronograma de pagamentos previsto”, afirmou.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), os valores variam de acordo com a quantidade de vínculos, carga horária e tempo de exercício no período considerado. Em casos excepcionais de servidores com dois vínculos em jornada integral durante todo o período de referência, os valores podem chegar a R$ 60,8 mil. Já para profissionais com apenas um vínculo em jornada máxima, o valor pode alcançar R$ 30,4 mil. A média estimada é de aproximadamente R$ 15 mil por beneficiário.

A metodologia de cálculo e a relação nominal dos contemplados estão disponíveis na Plataforma dos Precatórios Fundef, no portal oficial da Seduc.

A secretária-adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc, Hellen Nyde, ressaltou que a pasta tem atuado para garantir transparência durante todo o processo.

“A Secretaria tem trabalhado de forma responsável e transparente para assegurar que os beneficiários recebam os valores a que têm direito. Seguimos acompanhando cada etapa, prestando orientações e oferecendo o suporte necessário aos profissionais e herdeiros contemplados pelo precatório do Fundef”, disse.

Com o pagamento previsto para junho, será quitada a última parcela do precatório principal, correspondente à parte incontroversa da dívida. Já a parcela final do acordo de conciliação, referente à parte controvertida, deverá ser paga em 2027, encerrando o cronograma de repasses aos beneficiários.