Governo concede 30 dias de isenção de taxa para abertura de empresas no Pará

Não haverá cobrança de taxa de abertura de novas empresas no Pará pelos próximos 30 dias. A iniciativa do Governo do Estado, viabilizada pela Junta Comercial do Pará (Jucepa), passa a valer a partir do dia 1º de novembro de 2021, em comemoração aos 145 anos da autarquia. A medida visa fomentar a economia nesse período de retomada das atividades e a geração de emprego e renda.

Desta forma ficam isentos do pagamento do preço público até 30 de novembro, os atos de inscrição de empresário, constituição de sociedade empresária e de cooperativas. Segundo o gerente de Projetos da Jucepa, Aiua Reis, os valores do preço público variam de R$ 211,00 a R$ 548,00. 

"O pré-requisito para ter acesso a essa vantagem é a vontade de abrir uma empresa, sair da informalidade, empreender no Pará. Estamos em uma crise mundial, precisamos movimentar a economia, desta forma. reunimos o Colegiado de Vogais, que é representado pela sociedade civil, fizemos o estudo de viabilidade e verificamos que havia como garantir esse benefício para a sociedade e para o empreendedor", detalhou Cilene Sabino, presidente da Junta Comercial.

Plataforma

A presidente da Junta informou que o órgão tem criado mecanismos para desburocratizar e facilitar a vida dos novos empresários e de empresários informais, que existem, de fato, mas não existem de direito, porque não têm o registro formal na Jucepa. Desta forma, no mês de aniversário a Junta Comercial lança também de forma pioneira no Brasil o Radar Empresarial, uma plataforma de monitoramento de pessoa física e jurídica com registro no Estado. 

A plataforma vai dar acesso a todo e qualquer arquivamento de ato de uma pessoa jurídica específica ou de todas as empresas vinculadas a uma pessoa física. Nessa situação, basta pagar uma mensalidade no valor de R$ 25 reais para física e R$ 35 reais para ter o aviso, em tempo real, de qualquer arquivamento que ocorra na figura da pessoa jurídica monitorada, o que, segundo a Jucepa, trará benefícios para os empreendedores. 

Desde 17 de fevereiro de 2020, a Jucepa adotou o funcionamento 100% digital. De qualquer lugar do mundo, com acesso à internet, um empresário consegue fazer o registro da sua empresa na Jucepa e qualquer procedimento de alteração, recebimento de orientações, entre outros serviços.

Outra medida em vigor na Junta Comercial do Estado é a dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional. Com esta decisão, o processo de abertura e legalização de empresas ganha mais agilidade, já que apenas as respostas imediatas e automáticas podem ser exigidas no processo. 

A Jucepa destaca que a medida é facultativa para o usuário. Assim, o empreendedor poderá realizar o procedimento da pesquisa prévia de viabilidade locacional se esta for sua opção, mesmo que esteja dispensado deste procedimento. 

"Abrir um empreendimento não pode ser uma dor de cabeça para o cidadão. E é por isso que estamos simplificando o processo de registro empresarial em todas as camadas, com atenção especial aos micros e pequenos empreendedores”, afirma a titular da Jucepa.

Serviço

Os atendimentos presenciais da Junta continuam sendo agendados, tanto o dia quanto o horário, por meio do site www.jucepa.pa.gov.

Os atendimentos cumprem todas as medidas sanitárias e protocolos de saúde determinados contra a pandemia da covid-19. No site é possível ainda, esclarecer dúvidas na opção Suporte ao Cliente ou pelo chat, que funciona das 8h às 13h.

A Junta Comercial do Estado do Pará funciona na avenida Magalhães Barata, 1.234, entre a travessa Castelo Branco e a avenida José Bonifácio, em Belém.