FAEPA cobra rigor do Estado contra invasões e alerta para impacto dos conflitos na produção paraense
Entidade defende regularização fundiária, segurança jurídica e responsabilização de envolvidos em ações ilícitas no campo
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA) avalia com "elevada preocupação" o aumento dos conflitos no campo e cobra do poder público uma resposta firme diante da escalada de tensões que, segundo a entidade, compromete o ambiente produtivo rural. Para o presidente da federação, Carlos Xavier, a insegurança gerada por invasões e disputas possessórias já produz efeitos econômicos concretos e afasta investimentos do setor agropecuário paraense.
"A insegurança decorrente de invasões, disputas possessórias e ações violentas produz efeitos econômicos relevantes, elevando custos operacionais, retraindo investimentos e dificultando o planejamento de longo prazo", afirmou Xavier, ressaltando o papel estratégico do Pará para a produção de alimentos e para a economia nacional.
Na avaliação da FAEPA, a solução para os conflitos agrários deve ocorrer dentro dos marcos constitucionais e legais. Xavier foi categórico ao defender que órgãos de segurança pública e o Poder Judiciário ajam com firmeza contra os responsáveis por ocupações ilegais. "Não se pode admitir que grupos ou movimentos sem representação jurídica formal promovam ou estimulem ocupações ilegais, frequentemente acompanhadas de danos patrimoniais, ameaças, depredações e extorsões, sem a devida responsabilização estatal", declarou.
Para ele, "a impunidade, além de fragilizar o Estado de Direito, termina por estimular a reincidência criminosa e ampliar a insegurança no meio rural". Diante de dados recentes que apontam fazendeiros entre os envolvidos nos conflitos fundiários, Xavier pediu cautela na interpretação das estatísticas e rejeitou a criminalização do produtor rural. "Não é adequado promover generalizações ou construir narrativas que possam induzir à criminalização do produtor rural sem o devido embasamento técnico e probatório", disse.
Segundo ele, em muitos casos os produtores figuram como vítimas de invasões, bloqueios ilegais, furtos e extorsões. Xavier também apontou a relação direta entre conflitos fundiários e a retração de investimentos. A segurança jurídica é condição indispensável para um setor que opera com planejamento de longo prazo e elevado volume de capital.
O cenário se agrava diante do contexto geopolítico internacional: guerras e tensões comerciais já elevaram os custos de fertilizantes, combustíveis e insumos agrícolas. "Países e regiões que não conseguem oferecer estabilidade jurídica e previsibilidade institucional tendem a perder capacidade de atração de investimentos privados", alertou.
Intervenção
Em resposta ao problema, a FAEPA, em articulação com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tem atuado junto ao Judiciário, ao Legislativo e ao Executivo em torno de uma agenda de pacificação do campo. Entre as pautas defendidas estão o avanço da regularização fundiária e ambiental, a validação célere do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a criação de mecanismos de mediação de conflitos e a implantação de unidades especializadas de Patrulha Rural. A entidade também defende o marco temporal indígena como instrumento de segurança jurídica e a proteção contra ampliações territoriais sem critérios técnicos claros.
Xavier citou a recente prisão de indivíduos apontados como participantes de ações criminosas ligadas a invasões agrárias como sinal de que o Estado tem instrumentos para agir. "Situações dessa natureza evidenciam a importância da responsabilização daqueles que incentivam, financiam ou executam atos ilícitos sob o pretexto de movimentos sociais, especialmente quando tais ações resultam em violência e afronta ao Estado Democrático de Direito", concluiu.
O estado foi procurado pela reportagem de O Liberal para detalhes sobre a atuação em cooperação com entidades do setor e demais ações de combate aos conflitos, mas não teve retorno. O espaço segue aberto.