Envelhecimento populacional pressiona Previdência, mas governo descarta reformas duras, diz ministro

O Governo Federal descarta qualquer nova reforma previdenciária - sobretudo baseada em aumento de idade mínima ou de alíquotas, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, ao defender que esse tipo de medida transfere de forma direta o peso do ajuste fiscal para o trabalhador. Ele ressaltou que, diante dos desafios atuais, o caminho deve ser a busca de alternativas estruturais que preservem direitos e ampliem a sustentabilidade do sistema sem penalizar quem contribui.

O ministro também afirmou que a prioridade do governo tem sido reforçar a integridade do sistema previdenciário e reduzir fraudes, após casos recentes de descontos indevidos em benefícios. Ele destacou a implementação de mecanismos como biometria e o endurecimento das regras de acesso a serviços, medidas que, segundo ele, já elevaram o nível de segurança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduziram significativamente a margem para irregularidades.

Wolney Queiroz também detalhou ações para enfrentar a fila de espera do INSS, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde os gargalos são mais expressivos. De acordo com o ministro, mutirões, reforço de pessoal, concurso para peritos e programas de incentivo têm contribuído para acelerar a análise de benefícios, além da ampliação de ferramentas digitais como o Atestmed, sistema do INSS que permite a solicitação de benefícios e substitui parte das perícias presenciais, agilizando o atendimento aos segurados.

O LIBERAL: Houve uma reforma da previdência há alguns anos. Na sua avaliação, ela foi suficiente para enfrentar os desafios existentes à época? Ela ainda dá conta dos desafios atuais? E, numa perspectiva futura, o senhor acredita que o país pode voltar a discutir uma nova reforma?

WOLNEY QUEIROZ: Penso que esse assunto deve ser postergado o máximo possível porque, como disse antes, quando se fala em reforma da Previdência, o peso recai sempre sobre as costas do trabalhador, seja pelo aumento da alíquota, seja pelo aumento da idade para se aposentar. Então, quero crer que a nossa inteligência nacional vai gerar soluções que não penalizem o trabalhador.

Porque fazer uma reforma como a de 2019 é o pior tipo de reforma possível. Você diz: ‘Eu quero economizar 100 bilhões. Então, como é que eu faço?’. Aí aumenta dois anos aqui e aumenta a alíquota ali. Na verdade, você está colocando o peso nas costas do trabalhador brasileiro. Falar em reforma da Previdência nesses moldes é sacrificar quem já carrega o país nas costas, que é o povo brasileiro.

Em outros formatos, digamos assim, menos habituais, precisamos encontrar soluções, como a desoneração da folha e o combate às sonegações da Previdência Social, que normalmente são deixados de lado, em vez de buscar as fórmulas mais simples, como aumentar o tempo de contribuição, aumentar a idade mínima ou aumentar as alíquotas para quem contribui para a Previdência Social.

O LIBERAL: Recentemente, teve grande repercussão a questão dos descontos indevidos. De que forma a previdência vem trabalhando para que situações como essa não ocorram mais e que outros tipos de fraude também não venham a ocorrer?

WOLNEY QUEIROZ: Esse problema dos descontos associativos não autorizados foi uma virada de chave na Previdência Social, porque, a partir daquele momento, fomos levados a uma nova realidade, de muito mais rigor institucional e de maior implementação de integridade e governança.

Primeiro, o desconto associativo jamais acontecerá novamente porque aquela modalidade está suspensa e proibida por lei. Portanto, não há motivo de preocupação, isso não voltará a acontecer. Agora, fraudes semelhantes não podem ser consideradas impossíveis. O que precisamos fazer é melhorar o sistema e implementar a biometria, como está sendo feita em larga escala para todos os tipos de acesso à folha de pagamento e aos aposentados e pensionistas.

Tudo isso gerou uma espécie de lentidão no sistema porque, para acessar qualquer tipo de empréstimo consignado, por exemplo, o processo está mais difícil para aposentados e pensionistas, mas isso visa aumentar o nível de segurança. O modelo que estamos implementando hoje é muito mais seguro e reduz significativamente a possibilidade de qualquer tipo de fraude. Isso tem sido uma obsessão da nossa parte: tornar os sistemas mais rigorosos para garantir a confiabilidade dos segurados no sistema de Previdência Social.

Esse é o nosso desafio, e estamos conseguindo avançar nisso. Aumentamos o nível de integridade do ministério, que vai de um a três. Estávamos em um e meio, já estamos em dois vírgula setenta e queremos alcançar rapidamente o nível três de reconhecimento e maturidade.

O LIBERAL: A região Norte e o Nordeste enfrentam gargalos históricos em relação ao acesso ao atendimento do INSS. Qual é o tamanho real desse desafio e o que o governo tem feito, na prática, para reduzir o tempo de espera dos segurados?

WOLNEY QUEIROZ: Estamos acelerando esse passo para poder chegar ao fim do ano com essa fila zerada, cumprindo a promessa do presidente da República. Então, o que já foi de 3,1 milhões de pessoas aguardando, hoje está abaixo de 2 milhões. Estamos reduzindo rapidamente essa fila com um conjunto de ações.

Nós trouxemos mais 500 peritos médicos federais por meio de um concurso que há mais de 10 anos não era realizado. Nós aumentamos o número de servidores e estamos fazendo mutirões pelo Brasil inteiro. Para você ter uma ideia, fizemos cerca de 14 mil atendimentos em mutirões no ano de 2024. Em 2025, já foram 178 mil atendimentos.

E, em 2026, já foram 195 mil só no primeiro semestre. Então, vamos ultrapassar a marca dos 400 mil atendimentos por mutirão. É um volume gigantesco de mobilização de todos os servidores. Implantamos, também, um Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), uma espécie de bônus que damos aos peritos e aos servidores para aumentar a capacidade e o volume de atendimento.

Todo esse conjunto de ações tem resultado na aceleração e na rápida redução da fila, o que tem sido uma grande alegria, porque sabemos que, por trás de cada pessoa que espera um benefício, tem uma vida, tem uma história que merece todo carinho e toda atenção, não como estatística, mas como a vida de uma pessoa, alguém que está em busca de um benefício que, na maioria das vezes, é um benefício legítimo e ao qual o Estado deve reconhecer esse direito.

O LIBERAL: Ministro, além desse investimento em pessoal, também houve a ampliação da digitalização dos serviços, como no caso do Atestmed. Os senhores já percebem resultados práticos nesse sentido? Qual tem sido o impacto dessa medida no curto prazo?

WOLNEY QUEIROZ: O Atestmed é uma ferramenta fundamental nesse processo. Para quem não conhece, o Atestmed é um sistema em que o atestado documental substitui, digamos assim, a perícia presencial. Com os documentos, a pessoa já faz a entrada no sistema, e isso supre a necessidade da perícia presencial.

Isso acelerou muito o atendimento, porque não temos peritos suficientes para realizar essas perícias em todo o Brasil. Para se ter uma ideia, já tivemos 6 mil peritos do INSS e hoje são menos de 3 mil. Então, precisamos contar com a tecnologia, e esse atestado qualificado que estamos lançando agora agilizou muito o processo, fazendo com que as pessoas tenham uma resposta muito mais rápida da Previdência Social, do INSS, para suas demandas.

O LIBERAL: Há um balanço dos atendimentos realizados nos mutirões para reduzir essa fila no Pará? Há também uma estimativa de quantas pessoas ainda aguardam na fila por um benefício?

WOLNEY QUEIROZ: No Pará, cerca de 79 mil pessoas estão hoje aguardando uma resposta para os seus benefícios. Para se ter uma ideia da grandiosidade do que estamos falando, nós, do INSS, recebemos 1,3 milhão de requerimentos por mês. A cada mês, são 1,3 milhão de novos pedidos. É um volume gigantesco. Para reduzir essa fila, é preciso atender aos novos pedidos que entram e, ao mesmo tempo, diminuir o estoque. Conseguimos, por exemplo, no mês de março, um número recorde de concessões: foram 890 mil benefícios concedidos, ou seja, pedidos atendidos em um único mês no país.

As regiões Norte e Nordeste foram as que receberam o maior número de mutirões e de peritos médicos aprovados no novo concurso, porque eram as regiões com os piores indicadores. A maior demora e o maior tempo de espera dos segurados estavam concentrados nessas duas regiões. Por isso, intensificamos as ações nessas localidades, com mais peritos e mais assistentes sociais, para alcançarmos melhores resultados. Felizmente, temos obtido bons resultados, e é isso que tem permitido reduzir essa fila de forma tão rápida.

O LIBERAL: O que explica, na avaliação do senhor, esses índices mais elevados na nossa região em comparação com o Centro-Sul do país? Quais fatores contribuem para essa demanda constante por benefícios e para o maior tempo de espera?

WOLNEY QUEIROZ: Isso se explica, primeiro, pelo número menor de peritos e de servidores e, sobretudo, pela maior procura por benefícios da Assistência Social. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas regiões Norte e Nordeste, apresenta índices, em relação à população, maiores do que nas regiões Sul e Sudeste, porque sabemos que há um quadro de maior vulnerabilidade social nessas regiões.

Assim, a procura pelo BPC e por outros benefícios sociais faz com que a demanda seja maior e, consequentemente, a fila também. Por isso, tivemos que adotar um atendimento diferenciado, com um reforço maior da força de trabalho do INSS, para conseguirmos alcançar esses resultados e reduzir a fila também nessas duas regiões do país.

O LIBERAL: Temos observado o envelhecimento da população e, consequentemente, o aumento da expectativa de vida. Nesse contexto, como esse novo perfil demográfico pressiona a Previdência? E, na avaliação do senhor, quais são os principais desafios para a sustentabilidade do sistema nos próximos anos?

WOLNEY QUEIROZ: Essa longevidade é uma conquista da nossa civilização. Mais saúde, mais vacinas, maior assistência social, diminuição dos níveis de pobreza e redução das desigualdades sociais fazem com que as pessoas vivam mais e vivam melhor. Consequentemente, isso também traz uma pressão para o sistema de Previdência Social brasileiro. Mas não podemos considerar isso uma coisa ruim. Ao contrário, é algo muito positivo e uma conquista civilizatória.

Temos que melhorar a arrecadação, ampliar a base de contribuintes e fazer com que mais pessoas contribuam. O nosso desafio é falar bem da Previdência Social. Porque, falando bem da Previdência Social, fazemos com que as pessoas tenham interesse em participar desse sistema. Se só falamos da Previdência como motivo de fraude, de fila, de demora, de um sistema obsoleto e arcaico, dificilmente vamos atrair aqueles que ingressam no mercado de trabalho.

Temos que mostrar que a Previdência Social é um seguro para o trabalhador e que, com esse seguro, ele fica protegido pelo Estado brasileiro. Assim, se sofrer um acidente, a Previdência Social estará ali para ampará-lo enquanto se recupera. Se ele vier a faltar, a Previdência Social pagará a pensão à sua família para que ela possa sobreviver após a sua morte. São aspectos muito importantes que precisam ser apresentados a quem está ingressando no mercado de trabalho, que muitas vezes não se preocupa com isso por ser jovem.

Com a mudança no perfil dos pequenos empreendedores e dos microempreendedores individuais (MEIs), que entram agora no mercado de trabalho e muitas vezes preferem não fazer nenhum tipo de contribuição, precisamos encontrar uma forma de trazê-los para dentro desse sistema, porque essa é a nossa especialidade. A especialidade do INSS é oferecer essa proteção por meio desse seguro. O nosso desafio é justamente fazer com que mais pessoas integrem esse sistema para que ele possa ser mais duradouro, ser mais sólido e ser um sistema que proporciona essa confiança ao trabalhador e à trabalhadora brasileira.

O LIBERAL: Como o governo pretende conscientizar os jovens sobre a importância de contribuir para a Previdência Social? Muitos ainda enxergam a Previdência como algo distante, que só terá utilidade no momento da aposentadoria. Como mudar essa percepção e mostrar que se trata de uma proteção importante ao longo de toda a vida, além de essencial para a sustentabilidade do próprio sistema?

WOLNEY QUEIROZ: Agora, estamos desenvolvendo uma ação denominada Poupadores do Futuro, por meio da qual oferecemos cursos de educação financeira nas escolas para crianças e jovens. O objetivo é ensinar educação financeira e educação previdenciária, para que eles tenham noções básicas ainda na escola e, no futuro, possam se aproximar desse tema. Assim, quando ingressarem no mercado de trabalho, a Previdência já será um assunto mais corrente entre eles.

Quando as pessoas ingressam no mercado de trabalho, pensam que a aposentadoria e o sistema de proteção social fornecido pelo INSS são coisas que só vão servir quando estiverem velhas, no momento da aposentadoria. Mas não é assim. É uma poupança que fazemos agora, e a proteção social do INSS é uma política para o presente. Se a pessoa sofrer um acidente, por exemplo, o INSS a ampara imediatamente, pagando o benefício enquanto ela se recupera.

É esse tipo de proteção que a Previdência Social quer colocar à disposição das pessoas que estão ingressando no mercado de trabalho. Estamos muito menos preocupados em arrecadar ou cobrar alguma coisa delas, mas muito mais preocupados em oferecer proteção social a esse contingente que está entrando agora no mercado de trabalho.

O LIBERAL: À medida que a população envelhece, essas pessoas deixam de contribuir quando saem do mercado de trabalho. Considerando que o recolhimento em folha é hoje a principal forma de arrecadação da Previdência, o senhor acredita que, no futuro, possa haver novas fontes de financiamento? Como o senhor enxerga a construção dessa solução a longo prazo?

WOLNEY QUEIROZ: Normalmente, quando se fala nesse assunto, fala-se em reforma da Previdência, aumento da alíquota ou aumento do tempo de contribuição, da idade mínima para se aposentar. Ambas as soluções são muito penosas para o trabalhador, porque, no limite, chegaríamos a uma situação em que seria necessário trabalhar até os 100 anos para se aposentar. Não é possível. É preciso adotar medidas que possam ser implementadas, por exemplo, com a desoneração da folha, que hoje é feita em grande medida com recursos da Previdência.

Assim, cada vez que se desonera um setor e se faz com que ele contribua menos para a Previdência Social, onera-se o sistema e se agrava a sua crise. Diversos segmentos já vêm pagando menos à Previdência Social, ampliando esse desequilíbrio. Portanto, é necessário corrigir essas distorções. Também é preciso abrir uma discussão com a sociedade sobre a aposentadoria dos militares, que é completamente desproporcional em relação à realidade do trabalhador comum no Brasil, para que se encontre uma alternativa que garanta a sustentabilidade da Previdência Social sem transferir o peso para o aumento de alíquotas ou do tempo de contribuição.

Porque o que parece ser apenas um ou dois anos a mais para uma determinada pessoa, dois ou três anos a mais para quem trabalha na roça, para quem trabalha sob o sol forte, para quem vive nos grandes centros se deslocando por uma ou duas horas para ir ao trabalho e mais uma ou duas horas para voltar, representa um período muito significativo de trabalho adicional. Portanto, preciso a gente encontrar soluções menos penosas para o trabalhador brasileiro.

O LIBERAL: E quais medidas propostas são pensadas justamente para fortalecer essa sustentabilidade do sistema previdenciário do Brasil?

WOLNEY QUEIROZ: Esse é o nosso desafio: fazer com que a gente possa trazer mais pessoas para a base da previdência, fortalecendo a base para que ela possa suportar o aumento do envelhecimento populacional, para que a gente possa construir uma previdência que seja longeva, que seja sólida e que seja atrativa para aquelas pessoas que ingressam no mercado de trabalho.